Em média, o preço dos medicamentos (comparticipados e não comparticipados) vai baixar quatro por cento, representando também uma poupança de cerca de 50 milhões de euros anuais para o Serviço Nacional de Saúde, salientou à Agência Lusa.

Manuel Teixeira adiantou que o preço de venda ao público dos medicamentos será novamente reduzido, em 1 de Abril, com as alterações previstas nos preços de referência.

A portaria hoje publicada em Diário da República, e que entra em vigor na terça-feira, define que todos os medicamentos passam a ser mais baratos para os utentes e que a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores diminui.

O diploma vem regulamentar um decreto-lei, de final de Novembro, que determinou uma “baixa generalizada dos preços” para os utentes e uma poupança dos gastos públicos.

O secretário de Estado da Saúde desvalorizou ainda o alerta da indústria farmacêutica sobre as quebras dos preços dos medicamentos, afirmando que a autoridade que regula e fiscaliza o sector “dá garantia do fornecimento adequado” dos fármacos aos utentes.

Em comunicado, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) apontou que “as sucessivas baixas de preços” dos medicamentos, nos últimos dois anos, têm provocado rupturas no normal abastecimento do mercado, deixando doentes sem tratamento, e aumentado o risco de contrafacção.

O aviso surgiu na sequência das alterações legislativas que têm ocorrido relativamente ao regime de preços dos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.