Aulas prosseguem segunda-feira em Monção

A proposta de denúncia do contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação foi retirada, já na madrugada deste sábado.

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Em declarações à agência Lusa, o socialista Augusto Domingues explicou que aquela proposta, que constava da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, que terminou na madrugada deste sábado, foi retirada, por proposta do PSD, face a "uma garantia, avançada pelo Governo, antes do início da sessão".

"O secretário de Estado da Administração Local ligou ao líder da bancada do PSD, e a mim, garantindo que, até dia 10 de Outubro, o impasse directivo no agrupamento de escolas fica resolvido. A solução passa por nomear para Comissão Administrativa Provisória (CAP) o vencedor dos três actos eleitorais realizados desde 2012, para terminar aquele impasse", explicou.

A proposta do governante levou à realização de um intervalo na assembleia, que terminou já passava das 2h deste sábado, para que os deputados municipais pudessem analisar a proposta governamental.

Augusto Domingues ainda decidiu manter a discussão da proposta de denúncia unilateral do contrato de delegação de competências número 250/2009, sustentado "nas várias vozes favoráveis", mas "o líder do PSD teve opinião diferente, e propôs a retirada" do documento. A proposta da bancada social-democrata passou com 23 votos (PSD E CDS, e independentes), contra 20, e uma abstenção.

Contactado neste sábado, António Barbosa explicou que "não podia ter tomada outra decisão, face ao compromisso verbal e escrito do Governo de, até ao final do mandato do actual ministro da Educação resolver o impasse directivo no agrupamento".

"Foi a decisão mais ponderada, quando o que estava em cima da mesa era não haver aulas a partir de segunda-feira", explicou o líder do PSD.
Reconheceu que aquela decisão provocou "a revolta e ânimos muito exaltados" do público presente no cineteatro João Verde, onde decorreu a reunião da assembleia, mas garantiu "que não houve alteração do PSD neste caso".

Face àquela decisão, o presidente da Câmara, apenas com maioria relativa no executivo, disse que, "na segunda-feira, o ano lectivo vai prosseguir com toda a normalidade".

Adiantou que as acções previstas para segunda-feira, como a suspensão dos transportes dos circuitos especiais, a reunião com os funcionários afectos ao agrupamento de escolas, e um encontro com os jornalistas para fazer o ponto de situação foram desmarcadas.

Em causa está suspensão, pela DGAE, do resultado da eleição do director do agrupamento de escolas de Monção, realizada a 15 de Julho. Em ofício datado de 29 desse mesmo mês, a DGAE justificou a decisão por não terem sido "proferidas decisões finais nas acções judiciais que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).

Foi o terceiro acto eleitoral para a direcção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em Dezembro desse ano e de maio de 2013.

Por causa daquele impasse o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas CAP, o que levou o executivo, no passado dia 21 de Setembro, e após reunião em Lisboa com o ministro Nuno Crato, a deliberar "a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências nº250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação".