Os resultados do III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na População Geral, citados no relatório a que o PÚBLICO teve acesso, mostram que cerca de 19% dos fumadores portugueses responderam não ter qualquer interesse em abandonar este vício, cerca de 65% admitiram um interesse ligeiro ou moderado e apenas 17% declararam ter um forte interesse em parar de fumar. Porém, os resultados da avaliação à motivação (segundo o teste de Richmond) são ainda mais desanimadores revelando que, apesar das intenções, 85,5% dos fumadores têm de facto uma motivação baixa, 12,6% uma motivação moderada e apenas 1,8% estão muito motivados para parar de fumar.

A verdade é que a percepção do risco associado ao tabaco está longe de ser a ideal em Portugal. Apenas cerca de metade da população entre os 15-64 anos considera que fumar representa “um factor de risco para a saúde com muita importância”. Aliás, apenas 66% das pessoas na mesma faixa etária consideram que “fumar um ou mais maços de tabaco por dia” representa um risco elevado para a saúde. Cerca de 5% defendem mesmo que não existe risco. Sendo que os fumadores são os que vêem menos riscos associados ao tabaco.

Por outro lado, as respostas que o SNS oferece para o tratamento da dependência tabágica também estão cada vez mais reduzidas. Em 2009 quando se sentiam os efeitos da entrada em vigor da lei do tabaco e as consultas de cessação tabágica se multiplicaram havia 223 locais de consulta. Em 2013, foram reduzidos a 116, sendo que no caso da Administração Regional de Saúde do Norte os locais passaram de 85, em 2009, para 32, em 2013. Na mesma região, o número de consultas baixou de 9278 para 4500 em quatro anos.

Ainda assim, sublinha o relatório da DGS, em 2013 cerca de 70% dos Agrupamentos dos Centros de Saúde ofereciam este tipo de consultas, que existiam ainda em 32 hospitais. As autoridades de saúde lamentam ainda que não exista um “sistema de informação adequado a esta área de intervenção” o que, reconhecem, “limita a possibilidade de dispor de dados nacionais sobre o trabalho realizado nestas consultas”.

O documento a que o PÚBLICO teve acesso volta a sublinhar que o consumo de tabaco será responsável pela morte de cerca de 11 mil pessoas em Portugal (10,3% do total de óbitos). São 30 mortes por dia. Os mesmos dados da DGS esclarecem que 4643 pessoas foram vítimas de cancro (19% do total de óbitos por esta causa de morte), 3777 de doenças do aparelho circulatório (15% do total de óbitos) e 2348 de doenças respiratórias (20% do total de óbitos por esta causa).

E, sublinha a DGS, a exposição ao fumo ambiental do tabaco também mata tendo sido foi responsável por 845 óbitos em Portugal, sendo que 96% dos quais devidos a doenças cardiovasculares, segundo dados referentes a 2010 e publicados no ano passado. O relatório adianta ainda que, segundo dados recolhidos também em 2010 no âmbito do Inquérito Nacional sobre Asma, a exposição a fumo ambiental do tabaco em casa foi reportada por 26,6% das pessoas questionadas, sendo que 39% destes eram crianças e jovens com menos de 25 anos.

O perfil do fumador em Portugal não se alterou. Cerca de 90% dos fumadores ou ex-fumadores iniciaram o consumo entre os 12 e os 20 anos, o primeiro cigarro foi fumado, em média, aos 16 anos e, em 2012, a prevalência de fumadores foi de 35,1% nos homens e 18% nas mulheres num total de 26,3% da população. De acordo com dados recolhidos e analisada a evolução entre 2001 e 2012 quanto aos consumos actuais declarados (no “último mês”), registou-se uma descida do consumo nos grupos etários mais jovens (dos 15 aos 44 anos) e uma ligeira subida nos restantes.

Um dos objectivos da estratégia da DGS é reduzir em, pelo menos, 2% a prevalência do consumo de tabaco na população com mais de 15 anos até 2016. Antes disso, em 2015, o Ministério da Saúde deverá iniciar o processo de revisão da Lei do Tabaco de 2008 com transposição da directiva europeia aprovada em Abril e que chegou a estar prevista para o final deste ano. Sobre as novas regras europeias, o Ministério da Saúde já manifestou a intenção de ir além das restrições impostas, nomeadamente com a preparação de uma regulamentação para os cigarros electrónicos, cujo uso crescente preocupa as autoridades de saúde nacionais e internacionais.  As normas europeias deverão estar em vigor em todos os Estados-membros até Maio de 2016.