"Tendo em conta a necessidade, que sentiu, de consultar o seu constituinte, sobre algumas questões, a defesa do senhor engenheiro José Sócrates decidiu não entregar, já hoje, o recurso que preparou contra a decisão de aplicação da medida de prisão preventiva, o que fará logo que possam ser integradas as instruções que receber hoje", lê-se num comunicado de João Araújo enviado às redacções.

O advogado acrescenta que "com a máxima extensão possível, a defesa irá transmitir as pertinentes informações sobre nova iniciativa processual" que irá entregar no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Na quinta-feira passada, o advogado João Araújo deslocou-se à prisão de Évora, onde o antigo primeiro-ministro se encontra detido preventivamente, tendo afirmado aos jornalistas que entregava o recurso hoje, cerca das 16h, considerando ser "altura de José Sócrates se defender publicamente”.

“Há um cidadão injustamente preso, em meu entender” e, por isso, “tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade”, sustentou na ocasião, acrescentando esperar que Sócrates "vá passar o Natal a casa porque, só o facto de estar preso há 15 dias, é um abuso”, o qual “tem que cessar o mais depressa possível”.

O recurso é entregue no TCIC, tribunal que decretou a prisão preventiva ao antigo primeiro-ministro socialista, subindo depois para o Tribunal da Relação.

Antes do recurso do advogado de José Sócrates, deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça três pedidos de habeas corpus, todos à revelia da defesa do antigo primeiro-ministro.

O primeiro pedido de habeas corpus foi recusado por falta de fundamento legal, o segundo não chegou a ser admitido para apreciação. O terceiro será decidido na quarta-feira.

José Sócrates encontra-se detido preventivamente desde 25 de Novembro indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.