Professor apresenta queixa para desvincular Portugal do Acordo Ortográfico

Foto
Professor diz que cidadãos "gozam de direito de resistência" ao novo acordo Nuni Ferreira Santos

Ivo Miguel Barroso defende esta posição numa fundamentação da queixa contra o AO, que entrega esta semana na Provedoria da Justiça.

“A Assembleia da República deve repor a normatividade violada, operando um autocontrolo da validade, fazendo aprovar um acto que, reconhecendo a inconstitucionalidade das normas contidas no AO e, também, na resolução parlamentar n.º 35/2008, retire eficácia a essa, autodesvinculando o Estado português”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Ivo Miguel Barroso argumenta também que os cidadãos “gozam direito de resistência” ao acordo, referindo o artigo 21.º da Constituição Portuguesa, e também “de objecção de consciência e do direito genérico de desobediência a normas inconstitucionais”.

Numa fundamentação de 275 páginas o professor da faculdade lisboeta apresenta argumentos pelo “demérito do AO” pela “violação de regras extra-jurídicas da variante do português de Portugal”.

Segundo Barroso, o “AO não assenta em nenhum consenso alargado” e “não serve o fim a que se destina – a unificação ortográfica da língua portuguesa”.

Afirma ainda o docente que “há múltiplos reparos que podem ser feitos, do ponto de vista das formulações”. No seu entender, o “AO é um texto cheio de vulnerabilidades no domínio ortográfico” e “a aplicação do AO cria palavras homógrafas, fazendo com que palavras distintas sejam confundidas”.

O novo AO começou a ser aplicado a 1 de Janeiro deste ano nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, assim como no Diário da República, que também o aplica. A decisão de adopção foi tomada em Conselho de Ministros, a 25 de Janeiro do ano passado.

O acordo foi assinado em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em 2009 e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias.

Os objectivos deste acordo são reforçar o papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e garantir uma maior uniformização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).