Há cerca de 15 anos os jornais publicam os rankings, isto é, uma seriação, das escolas, com base nos resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais. Importa perguntar se a divulgação dos rankings ajudou a melhorar o sistema educativo. Ou se a competição entre escolas, por uma posição nos rankings, melhorou a qualidade do ensino e do seu funcionamento. Ou, ainda, se a informação divulgada permitiu melhorar a capacidade de escolha das famílias. É uma ilusão pensar que os rankings tiveram estes efeitos.

1. A divulgação dos rankings apenas veio reforçar a capacidade de recrutamento e de escolha dos melhores alunos por algumas escolas. Não foram as famílias que ficaram com mais informação para escolher a escola dos seus filhos, foram as escolas que passaram a poder escolher os melhores alunos, aqueles com quem o trabalho é mais fácil. Os alunos com quem o trabalho pedagógico é mais difícil passaram a ficar nas escolas que não escolhem. Neste sentido, a competição introduzida pelos rankings não melhora a qualidade do trabalho pedagógico. Apenas melhora os mecanismos de seleção dos alunos. As escolas “boas” ficam facilmente melhores, as “menos boas” ficam com mais dificuldades. O sistema educativo ficou assim mais afetado pela desigualdade escolar.

2. Os rankings têm sido usados para difundir uma imagem negativa das escolas públicas, apontadas como caras e ineficientes, e com piores resultados do que as privadas. O Governo da coligação PSD/CDS alimentou, objetivamente, a oposição público/privado, tomando decisões que favoreceram as escolas privadas e prejudicaram as escolas públicas, designadamente quando: (a) diminuiu a autonomia das escolas públicas, eliminando a margem de liberdade que existia para estas estabelecerem parte do currículo e definirem as suas ofertas formativas, ao mesmo tempo que concedeu às escolas privadas total autonomia pedagógica, administrativa e financeira; e (b) acabou com os programas de melhoria da qualidade do ensino e dos resultados escolares, ao mesmo tempo que aumentou significativamente as transferências de recursos públicos para as escolas privadas.

3. A experiência demonstra também que os resultados escolares não se melhoram com os rankings nem sequer com os exames. Nos últimos três anos, não faltaram rankings nem exames, mas o insucesso escolar aumentou em todos os anos de escolaridade. A melhoria dos resultados escolares exige mudanças e investimentos continuados em três planos. Primeiro, otimização da capacidade técnica e de inovação dos professores e de outros profissionais da educação. Segundo, reforço da inserção das escolas nas comunidades enquanto serviço público de proximidade sujeito à participação e escrutínio das famílias e das instituições locais. Terceiro, atribuição às escolas de instrumentos de organização adequados. A autonomia e melhoria da liderança e da gestão das escolas, nos planos científico, pedagógico e organizacional, devem traduzir-se na possibilidade de decidir sobre o tempo de trabalho-tarefa dos alunos, sobre as práticas pedagógicas e sobre a gestão dos currículos, dos programas e da diferenciação das ofertas formativas.

Os problemas mais graves do sistema educativo no nosso país são o insucesso, o abandono e a desigualdade escolares. Problemas que se agravaram nos últimos três anos, apesar dos rankings.

Ministra da Educação do XVII Governo Constitucional, professora de Políticas Públicas no ISCTE-IUL. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico