O projecto de resolução do PSD e do CDS-PP (disponível em PDF) recomenda ao Governo que “promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre Agricultura e Mar”. A ideia dos proponentes é que tal programa contribua para divulgar e “estimular iniciativas de criação local de pequenas unidades com actividades conexas ao sector primário”. E que promova “um mundo rural nacional, cada vez mais distante dos grandes centros urbanos" bem como "a aproximação dos produtos ao mercado e destes aos consumidores”.

“A ideia é voltar a ter um programa de informação sobre agricultura e pescas do qual todos se recordam, numa altura em que estamos a apostar neste sector, que é dos poucos da nossa economia que estão a crescer. Será mais uma ferramenta ao serviço do sector primário”, tinha explicado o deputado social-democrata Pedro do Ó Ramos, um dos autores da iniciativa que será debatida na tarde desta quinta-feira.

O parlamentar aludia ao programa TV Rural, transmitido durante 40 anos pela RTP e que chegou a ser um dos de maior longevidade na Europa. O ínicio do programa de despedida, apresentado como sempre por Sousa Veloso, pode ser recordado no Youtube.

Contudo, o deputado rejeita que esta proposta represente uma “ingerência” na RTP ou na RDP – como sugeriram os partidos da oposição, à excepção do PCP, que não quis pronunciar-se.

No projecto entregue na Assembleia da República, sociais-democratas e centristas recordam o pioneiro programa Diário Rural emitido entre 1964 e 1993 pelo Rádio Clube Português e o “TV Rural”, apresentado por Sousa Veloso, que passou na RTP entre 6 de Dezembro de 1960 e 15 de Setembro de 1990. “Nas emissões de ‘TV Rural’, feitas um pouco por todo o país, surgiram e foram divulgadas as novas técnicas da agricultura, ao mesmo tempo que era dada voz aos problemas dos agricultores. Foi considerado, durante muito tempo, uma mais-valia na produção agrícola familiar, contribuindo para a partilha de informação entre a comunidade agrícola”, insistem os autores da proposta.

Os partidos referem, ainda, o programa “Portugal da Terra ao Mar” que passou em 2005 na RTP2, para defenderem que posteriormente não surgiu nenhum espaço alternativo “com cobertura nacional, que possua um programa regular, com periodicidade mínima semanal, dedicado às temáticas da agricultura e do mar”. E sublinham que o sector primário é “estruturante e estratégico” para a economia portuguesa, podendo a sua divulgação estimular mais iniciativas e o consumo de produtos.

Posição do Sindicato dos Jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas também já classificou de “infeliz”, “chocante, absolutamente inadmissível e inconstitucional” a proposta da bancada dos partidos da coligação. A direcção daquela estrutura sindical diz que foi com “enorme perplexidade e profundo repúdio” que se apercebeu do conteúdo da recomendação ao Governo.

Afirmando nada ter contra as “preocupações de natureza cultural e cívica” dos deputados sobre as “lacunas e necessidades” do serviço público, o sindicato diz que é “chocante, absolutamente inadmissível e inconstitucional” que o façam através de uma recomendação ao Governo. Porque isso é uma clara ingerência na orientação da programação da RTP, atitude que viola a Constituição, que consagra a independência da comunicação social em relação ao poder político.

O Sindicato realça que a RTP “não é nem pode ser uma coutada do Governo” e lembra que este “está impedido de interferir na orientação da programação dos seus serviços”. A intervenção do Estado, realça a estrutura sindical, limita-se à nomeação da administração e à celebração do contrato de concessão.