“A administração da empresa Tecnoforma – Formação e Consultoria S.A., vem pelo presente comunicado informar que na sequência das notícias avançadas nos últimos dias intituladas “Caso Tecnoforma” e nos mais diversos meios de comunicação social, irá durante o dia de amanhã [sexta-feira] e através de representante legal da CCAA, Advogados Associados, prestar os seus esclarecimentos em hora e local a designar”, informou a administração da empresa, em comunicado.

Na origem do caso está uma notícia da revista Sábado, de 18 de Setembro, de que dera entrada na Procuradoria-Geral da República uma denúncia anónima segundo a qual Pedro Passos Coelho foi remunerado mensalmente pelo grupo Tecnoforma, num valor global que ascenderia a 150 mil euros, quando era deputado em regime de exclusividade, na VII Legislatura.

Um dia depois, o primeiro-ministro considerou que devia ser o Parlamento a esclarecer as condições do seu exercício de funções como deputado.

Na segunda-feira, 22 de Setembro, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, a secretaria-geral da Assembleia da República informou que "não existe qualquer declaração de exclusividade entre Novembro de 1995 e 1999" em nome de Pedro Passos Coelho.

No dia seguinte, o PÚBLICO noticiou que Passos Coelho, após sair do Parlamento, requereu e recebeu um subsídio de reintegração na vida activa por ter exercido as funções de deputado em exclusividade na VI e na VII legislaturas, entre 1991 e 1999.

Novamente questionada pela agência Lusa, a secretaria-geral da Assembleia da República confirmou a atribuição desse subsídio e referiu que essa decisão ter-se-á baseado "na situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa" - ou seja, por se ter comprovado que Passos Coelho não teve outras remunerações nesse período.

Nesse mesmo dia, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República que esclarecesse se tinha cometido ou não algum ilícito relativo às suas "obrigações legais ou fiscais" enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".

Hoje, a Procuradoria-Geral da República anunciou que não pode investigar a denúncia anónima sobre a "eventual ligação de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma" por prescrição de um hipotético crime.

A PGR revelou ainda que, na sequência da denúncia anónima sobre o primeiro-ministro, abriu um inquérito autónomo de outro já existente sobre a Tecnoforma, mas que este foi arquivado por "inadmissibilidade legal de procedimento".