“Não sinto qualquer desconforto” em ir trabalhar para a Presidência de Conselho de Ministros (PCM) afirmou o antigo chefe das secretas quando questionado sobre a sua reintegração naquele organismo do Estado.

É na PCM que decorrem as reuniões do Conselho de Ministros e onde está integrado o Serviço de Informações da República Portugal (SIRP), ao qual pertence o SIED.

O Governo decidiu criar um posto de trabalho na PCM para Silva Carvalho, envolvido no processo-crime das secretas, justificando que este “preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado”.

O decreto publicado na terça-feira em Diário da República, determina a “criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros” para o ex-director do SIED.

“A reintegração no Estado foi a melhor coisa que me aconteceu nos últimos tempos. Estou muito satisfeito que ao fim de dois anos e quatro meses este Governo tenha reposto a legalidade, reintegrando-me no serviço público com efeitos retroactivos a 2 de Dezembro de 2010”, disse à Lusa.

Silva Carvalho disse desconhecer ainda que funções irá desempenhar em concreto, mas lembrou que é jurista de formação e gestor público.

Quanto à eventual desistência da acção administrativa, interposta por si contra o Estado no Supremo Tribunal para que fosse reintegrado na função pública, o ex-espião disse que está o analisar o despacho, para verificar se há alguma utilidade em manter a acção.

“Temos de avaliar melhor o despacho, mas este corresponde a uma parte substancial da acção administrativa. Também pedimos que seja contado, para efeitos de vencimento, o último ano em que não estive a trabalhar”, disse Silva Carvalho, declarando-se, porém, “disponível para negociar com o Estado”.

Jorge Silva Carvalho foi constituído arguido no “caso das secretas” juntamente com o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, e cujo início da instrução está agendada para a próxima quarta-feira.

Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing está acusado de corrupção activa.

João Luís, director do departamento operacional do SIED, foi também acusado, em co-autoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).

O DIAP concluiu que os três arguidos “agiram em conjugação de esforços e de intentos” e “sempre de forma livre e deliberada, sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei”.

Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de director do SIED a 8 de Novembro de 2010, tendo, em 2 de Janeiro de 2011, iniciado funções na Ongoing durante um ano, altura em que se demitiu.