“Pouco credível e pouco transparente”, foram os conceitos escolhidos pelo PS para qualificar o Orçamento rectificativo, no que toca ao cenário macroeconómico traçado até ao final do ano. A proposta mereceu críticas da oposição, mas foi bem recebida pela maioria, embora sem euforias.

“Portugal continua a não ter um Orçamento do Estado para 2013. Tal como o anterior, a proposta de Orçamento rectificativo agora apresentada continua a ser pouco transparente e pouco credível. Continua a apostar apenas em austeridade quando já conhecemos os resultados desse caminho”, criticou Eurico Dias, membro do secretariado nacional do PS.

O dirigente socialista criticou a manutenção das previsões macroeconómicas “desajustadas da realidade”, em particular a da recessão até ao final do ano. Eurico Dias deixou a decisão de recurso ao Tribunal Constitucional para depois de “uma análise em concreto” da proposta.

Pouco optimista está também o PCP, que considerou o documento como “mais do mesmo”. “A recessão, segundo o próprio critério do Governo, agrava-se para o dobro do que estava previsto no Orçamento inicial, o desemprego aumenta, o investimento tem uma quebra de quase do dobro também daquilo que era a quebra prevista na primeira versão”, afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. “Por este caminho só teremos mais recessão, mais desemprego, mais pobreza. Este caminho tem de ser rapidamente interrompido, porque não há rectificação a esta política que possa resolver os problemas do país”, frisou. Bernardino Soares aponta uma contradição: “Mesmo já prevendo as medidas de incentivo fiscal como foram anunciadas, a recessão agrava-se, o investimento diminui. O Governo desmente a sua própria propaganda de que com esta política vai haver mais investimento, mais emprego”.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, admitiu que as medidas previstas na proposta de Orçamento contenham inconstitucionalidades, mas o BE vai esperar pelos diplomas para avançar com qualquer pedido de fiscalização. Condenou a criação de uma taxa sobre os subsídios de doença e desemprego prevista no novo Orçamento, considerando que revelam a insistência do Governo na “insensibilidade social”. Pedro Filipe Soares destacou ainda as “medidas de ataque a quem está debilitado e os mais frágeis da sociedade”, referindo-se à taxa de 6% sobre o valor do subsídio de desemprego acima dos 419,22 euros e à taxa de 5% sobre o subsídio por doença acima do mesmo valor.

Na maioria, o tom é muito mais cordato, embora sem euforias. O deputado social-democrata Duarte Pacheco referiu que o Orçamento rectificativo “visa repor o subsídio dos funcionários públicos sem aumentar os impostos”. Já o vice-presidente da bancada CDS, João Almeida, sublinhou a concordância do partido perante a proposta. “As medidas que são tidas como alternativas [ao chumbo do Tribunal Constitucional] são de cortes de despesa nos ministérios, caminho que o CDS sempre defendeu.”