“Não posso nunca garantir que, se medidas que são importantes para as poupanças que precisamos de obter não forem susceptíveis de serem aplicadas, as necessidades de redução do défice [não] obrigarão a subida de impostos. É assim, senhora deputada. Não [o] digo como quem faz uma ameaça, não [o] digo para vingar a minha opção ideológica, pelo contrário, é para sabermos o contexto das decisões que tomamos”, afirmou Passos Coelho.

O grau de incerteza nas declarações do primeiro-ministro sobre a dimensão das poupanças está relacionado com as decisões que ainda se esperam do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014 e o orçamento rectificativo deste ano.

Heloísa Apolónia tinha confrontado o primeiro-ministro com as garantias dadas nos últimos meses de que o Governo não iria aumentar mais os impostos e acabou por o fazer no Documento de Estratégia Orçamental.

Passos Coelho, por duas vezes, recusou-se a dar a garantia de que os impostos não sobem mais. “Volto a dizer para futuro que, se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial não tiverem conformidade constitucional, novas subidas impostos ocorrerão. Espero que veja nisto o populismo do Governo em vésperas de eleições”, afirmou.

A deputada do PEV registou o teor da declaração. E concluiu que o Governo irá manter a austeridade. "Depois das eleições, meus amigos, tenham cuidado que eu não digo que não aumento impostos. Está tudo dito, os senhores vão continuar a mesma lógica de austeridade”, afirmou, voltando a apelar à demissão do executivo. “Portugueses, atenção: este Governo prepara-se para manter a austeridade, este Governo merece sair da governação.”

O "país cor-de-rosa" de Passos segundo Seguro
O líder do PS, António José Seguro, acusou o primeiro-ministro de passar uma “visão cor-de-rosa” do país e de ter “empobrecido” o país por “opção ideológica”.

No arranque do debate quinzenal no Parlamento, Seguro reagiu à intervenção inicial do primeiro-ministro, que defendeu que os sacrifícios foram repartidos com “equidade” e que, ao contrário do que é constantemente dito no espaço público, a consolidação orçamental não foi feita, na sua grande parte, à custa de redução de salários e de pensões.

Além do cumprimento das metas orçamentais, Passos Coelho referiu-se a várias reformas na área da concorrência, na Justiça e no mercado laboral que permitiram "que Portugal seja encarado pelos investidores como economia mais atractiva”. 

O cenário foi contrariado por Seguro. “Não acompanhamos essa visão cor-de-rosa: o país está pior, os portugueses estão mais pobres, o país conheceu uma vaga de emigração forçada, houve necessidade de aplicar o dobro das medidas de austeridade previstas”, apontou o líder socialista. “Tratou-se de empregar um programa de empobrecimento, da sua opção, e não de ajustamento. Quando o primeiro-ministro diz que é para empobrecer, é uma opção ideológica”, acrescentou.

Na resposta, Passos Coelho recusou o tom. “Diz que tracei [uma] visão cor-de-rosa. Isso foi impressão sua. O que eu comuniquei ao país e ao Parlamento é que Portugal tinha cumprido as obrigações da assistência financeira”, afirmou, desafiando Seguro a reconhecer os “resultados positivos que o país alcança”. Aliás, já na intervenção inicial, Passos Coelho tinha deixado o recado ao PS. "Ao longo dos três anos, aqueles que não só não contribuíram como disseram que o caminho é errado deviam dar a mão à palmatória e [reconhecer] que temos conseguido cumprir esta missão histórica", disse.

O primeiro-ministro também discordou de que tenha assumido escolhas ideológicas. “O pior cego é o que não quer ver. Temos noção precisa [de] que a situação das contas públicas era diferente daquela que o Governo [anterior] tinha transmitido”, respondeu.

Seguro voltou a questionar o primeiro-ministro sobre o conteúdo da carta de intenções que o Governo enviou ao FMI. Passos Coelho reiterou, tal como têm feito vários membros do Governo, que a missiva só será divulgada depois de reunião no FMI. E acusou Seguro de estar a fazer um “caso de campanha”, já que há 11 cartas escritas ao FMI que só foram divulgadas depois de analisadas pela organização. A última, frisou, “é a única que é escrita sem um memorando”.

Quanto às medidas, o chefe de executivo garantiu que “a consolidação orçamental em 2015 não é feita à custa de redução de salários nem de pensões. O défice não será recuado [reduzido] à custa do IVA”.

O líder do PS questionou ainda Passos Coelho sobre um potencial desperdício de 5 mil milhões de fundos europeus, por falta de aprovação da ministra das Finanças, noticiado na quinta-feira pelo Expresso, mas o primeiro-ministro já não tinha tempo para responder.  

Luís Montenegro, líder do grupo parlamentar do PSD, aproveitou mais tarde a ocasião para reagir ao “país cor-de-rosa” de Seguro. E atacou a governação socialista de José Sócrates: “O país cor-de-rosa era o país da dívida, do défice, da Parque Escolar, das PPP, do TGV, do novo aeroporto (…). Esse era o país cor-de-rosa que nós tínhamos. Mas foi um país que acabou mal.”

Montenegro quis depois saber qual é a estratégia orçamental do PS para assegurar um Estado social mais eficiente, deixando um desafio aos socialistas: “Ao menos em campanha eleitoral digam quais são as vossas ideias.”

Cimeira do BCE é “prestigiante”
À esquerda do PS, PCP e BE questionaram, entre outros temas, a realização da conferência do BCE em Portugal a 25 de Maio, dia das eleições europeias. Jerónimo de Sousa, secretário-geral comunista, considerou que a conferência, na qual participarão Mario Draghi, presidente do BCE, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e Christine Lagarde, presidente do FMI, constitui uma “pressão” sobre os eleitores.

“Juízes em causa própria [que influenciam o voto em Portugal]”, atirou Jerónimo. Logo de seguida, a líder do BE Catarina Martins voltou ao tema para questionar o primeiro-ministro sobre a possibilidade de  Passos Coelho estar presente na conferência, o que classificou como “uma ingerência no processo eleitoral com laivos provocatórios”.

“O que é que o Governo está a fazer para impedir esta conferência?”, inquiriu Catarina Martins.

Passos Coelho fez então um dois em um, ao responder que não só considera “prestigiante” para Portugal a realização da conferência em Sintra, como entende que esta “não é uma reunião da troika”. E acrescentou que não está preocupado com o efeito que a reunião possa ter sobre o voto dos portugueses.

“Qualquer entidade pode promover eventos em Portugal”, disse, para comparar a realização do BCE com a final da Liga dos Campeões no dia 24 de Maio.

Jerónimo de Sousa aproveitou também a sua intervenção para acusar o chefe do Governo de vir ao Parlamento para fazer “balanços de contabilidade” e não sobre a realidade do país. Um país, disse, que está mais pobre, desigual e dependente.

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que o país estava à beira da bancarrota havia três anos e que, se o Governo não tivesse cumprido o programa de assistência com o nível de exigência com que o fez, então não estaria em condições de cumprir as suas obrigações quanto a salários e pensões.

“Não vi até hoje o PCP dizer que medidas teria adoptado para tirar o país da crise”, contra-atacou Passos Coelho. E deu como exemplo o que o seu executivo “foi buscar aos ricos” através do corte de salários e da redução de “pensões douradas”.

O argumento do primeiro-ministro irritou a bancada do PCP, com Jerónimo a questionar como é que “os coitadinhos dos ricos” aumentaram então as suas fortunas. “De facto, havia uma coisa que nunca faríamos – ir aos salários e pensões. Nunca iríamos aos direitos dos trabalhadores e essa é uma diferença substancial”, afirmou o comunista.