Fernando Seara mantém a candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa e diz estar "sossegado" relativamente a uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a possibilidade de avançar para a capital, depois de já ter cumprido três mandatos em Sintra. 

"Quero anunciar a minha decisão de manter a candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa", disse Fernando Seara, no auditório do padrão dos Descobrimentos, com 90 lugares, cheio, mas sem dirigentes nacionais do PSD ou do CDS, à excepção de Teresa Leal Coelho, vice-presidente social-democrata. No final, em declarações aos jornalistas, Seara mostrou tranquilidade sobre a decisão do TC. "Estou muito sossegado", disse, tendo em conta a jurisprudência que já existe sobre a restrição de direitos, liderdades e garantias. 

Na intervenção dentro da sala, o candidato da coligação PSD/CDS/MPT passou boa parte da sua intervenção a responder à decisão dos tribunais que consideram que Fernando Seara não se pode candidatar. 

O ainda presidente da Câmara de Sintra disse mesmo o que esperar do TC. "A apreciação do Acórdão da Relação de Lisboa pelo Tribunal Constitucional não poderá, do ponto de vista da sua validade constitucional, deixar de ser muito crítica das suas razões e ter como consequência final a sua revogação", afirmou, acrescentando contudo que "jamais seria capaz" de "qualquer intenção ou ousadia irreflectida de afrontar o poder judicial". E aos jornalistas até ironizou com o respeito que tem pela justiça. "Tanto respeitei o Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado que paguei anteontem o subsídio de férias."

O autarca social-democrata insistiu: "Enquanto jurista e docente universitário de direito constitucional não tenho a mínima dúvida sobre a minha legitimidade para me apresentar como candidato à presidência da Câmara de Lisboa." 

Fernando Seara vai recorrer para o TC da decisão de ontem do Tribunal da Relação e pedir efeito suspensivo para poder começar a fazer campanha.