O presidente da Câmara do Porto aproveitou a reunião privada do executivo para distribuir à vereação o relatório final da avaliação interna realizada ao FEII. No final do encontro leu uma declaração aos jornalistas, defendendo que o relatório “é um instrumento fundamental para futura tomada de decisões” e recusando qualquer tentativa de pôr em xeque a gestão de Rui Rio.

O antecessor de Moreira à frente do executivo que, ainda que de forma indirecta, apoiou a candidatura do independente à presidência da câmara, tem-se mantido em silêncio sobre este processo apesar de a divulgação, pelo PÚBLICO, do relatório preliminar ter suscitado duras críticas de alguns dos seus apoiantes mais próximos. Matilde Alves, ex-vereadora da Habitação de Rui Rio, emitiu mesmo um comunicado, acusando a Câmara do Porto de uma “lamentável intenção política”, no processo do Bairro do Aleixo.

Nesta segunda-feira, Rui Moreira procurou afastar qualquer intenção de atacar Rui Rio, deixando um recado às vozes críticas que se fizeram ouvir: “Não se procure encontrar dissenso onde ele não existe e não se procure promover divisão onde ela não ocorrerá”.

Contudo, se as conclusões do relatório preliminar, que apontavam para várias irregularidades, não agradaram aos apoiantes de Rui Rio, o relatório final tão pouco o fará, já que mantém todas as críticas já conhecidas e acrescenta mais algumas.

Os auditores referem, por exemplo, que há troca de correio electrónico entre o FEII e a Domus Social, já em 2011, em que é visível “a dificuldade, se não a impossibilidade, de [o Fundo] executar o contrato de acordo com o contratualizado”. “Estes factos (…) levam-nos a questionar as razões do município em optar pelo significativo aumento da sua participação no Fundo, de modo a evitar a sua liquidação pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], quando dispunha de informação bastante para perceber que muito dificilmente, a manterem-se as premissas da altura, poderiam cumprir as condições contratualizadas e o equilíbrio económico-financeiro do contrato.”

O aumento de capital do Inversub em 2012 é um dos aspectos de novo focados pelos auditores, que mantém a convicção de que a adenda que alterou a constituição do fundo deveria ter sido enviada para o Tribunal de Contas (TC), “para efeitos de fiscalização prévia” e que o facto de isto não ter acontecido “constitui uma infracção susceptível de apuramento de responsabilidade financeira sancionatória”. Relembrando que a necessidade de enviar qualquer alteração contratual ao contrato fora realçada, já em 2012, pela sociedade de advogados contratada por Rui Rio para implementar a solução do Aleixo, os auditores recomendam que a referida adenda contratual, bem como todo o relatório, seja enviada ao TC.

Os técnicos rejeitaram o argumento da Direcção Municipal de Finanças e Património, exercido em contraditório (ainda que fora do prazo, refere também o relatório final), de que o envio desta alteração ao TC não se justificar por “em termos meramente contabilísticos” o aumento de capital, feito em espécie por parte da autarquia, não ter gerado qualquer “encargo patrimonial”. Os auditores entendem que o que está em causa ”é a existência de modificações objectivas aos contratos já visados sempre que ocorram encargos, patrimoniais [sublinhado, no original] ou financeiros, para as entidades públicas.”

O incumprimento de prazos na constituição do fundo e na entrega das habitações que deveriam realojar os moradores do Aleixo; as dúvidas sobre a facturação, nomeadamente sobre a emissão de facturas em nome da câmara de obras feitas pelo FEII, com o objectivo de se obter uma taxa reduzida de IVA de 6%; ou a diminuição do número de fogos que o Fundo deveria entregar ao município, em troca dos lotes de terreno onde está implementado o bairro camarário são críticas que os auditores mantêm, depois de exercido o contraditório por diferentes entidades.

No que se refere à disponibilização de imóveis, pelo FEII, para realojar moradores do Aleixo, os auditores temem mesmo que os custos associados à reabilitação dos prédios já identificados pela câmara para esse efeito sejam demasiados elevados, pelo que aconselha: “Para salvaguarda do equilíbrio económico-financeiro, já bastante prejudicado pela redução da a.b.c. [área bruta de construção] dos terrenos do Bairro do Aleixo, consideramos que o município, neste contrato, deveria ponderar a opção por imóveis destinados a construção nova, posto que o estado bastante degradado dos imóveis a reabilitar elevam sobremaneira os custos a despender pelo Fundo”.

Os auditores relembram ainda que o facto de o FEII não ter entregado qualquer habitação nova ou reabilitada à câmara, obrigou a que todos os realojamentos já efectuados fossem feitos pelo município, o que “terá afectado a bolsa de fogos sociais disponíveis”.

Uma ideia recuperada por Rui Moreira na declaração que fez sobre o relatório – a única, garantiu, que fará enquanto a Assembleia Municipal não agendar a discussão do documento –, e em que referiu que os antigos moradores do Aleixo estão alojados “em habitação social da câmara, ocupando fogos que poderiam estar a ser ocupados por outros munícipes que esperam também por uma habitação social”.

Apesar de reconhecer que, no Invesurb, “não havia e não há dinheiro”, o autarca não se pronunciou ainda sobre o que pretende fazer com o fundo. Já a oposição remeteu uma posição para depois de uma leitura do relatório que só  recebeu esta segunda-feira, apesar de o vereador da CDU, Pedro Carvalho, ter já avisado que a única solução possível para os comunistas é “a suspensão desta operação imobiliária falhada”.