As acusações vieram pela voz do vice-presidente, Marco António Costa, uma declaração esta sexta-feira à tarde na sede do partido, em que apelou aos socialistas para assumirem uma “oposição mais moderada” e que, a bem do interesse nacional, “evitem a radicalização” das suas posições.

“Os portugueses sabem bem o quanto custou os erros de governação do passado, o facilitismo e as ilusões criadas nos anos de governação do PS”, apontou o social-democrata para lembrar os “sacrifícios” que o país tem feito desde 2011, e para deixar no ar a ideia de que têm valido a pena, uma vez que têm surgido “resultados concretos e evidentes”. A que se somam os “sinais apresentados pelas instituições nacionais e internacionais independentes”.

Enumerou os dados sobre o crescimento económico do segundo trimestre e as perspectivas positivas para o terceiro, como o “ligeiro recuo do desemprego”, o desempenho “extraordinário da produção industrial e das exportações”. A que se soma o “sucesso da 8ª e 9ª avaliações” que colocam o país perto do objectivo de sair do programa de apoio da troika.

Porém, perante tais avanços conseguidos pelo Governo PSD/CDS, fez questão de enaltecer Marco António Costa, o PS “tem radicalizado o discurso, tem virado as costas ao diálogo parlamentar, e recusa ajudar o país neste momento tão decisivo, procurando mesmo despachar o Orçamento do Estado (OE) de qualquer maneira do Parlamento”. Esta última referência é um recado à pretensão de António José Seguro, chumbada esta manhã em conferência de líderes, de antecipar o calendário de debate do OE de forma a dar tempo ao Presidente da República para, querendo, pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento.

Daí que o PSD se diga preocupado com “a forma irrealista como o PS tenta iludir os portugueses com pretensões e projectos que são insustentáveis e que de forma alguma nos conduziriam ao sucesso”.

Pior, dramatiza Marco António Costa: “O PS transforma-se, com esta atitude, num risco para a nossa credibilidade externa. O PS, no momento em que o país está a procurar avançar, tem-se comportado como um travão a esse avanço e a uma mudança estrutural fundamental para o desenvolvimento sustentável de Portugal.”

Admitindo que o OE para 2014 implica “grandes sacrifícios” para a população, Marco António Costa argumentou que também protege os mais desfavorecidos de “forma inegável e indesmentível”. Além de que “ataca a despesa do Estado como tantos reclamaram ao longo dos últimos meses”. O vice-presidente rejeita que o documento empobreça o país, virando a acusação para os socialistas: “O que empobreceu o país foram os anos de despesa primária excessiva e défices sucessivos das nossas contas públicas.”

Antes, diz, “relança Portugal na linha de crescimento económico e cria pela primeira vez um saldo primário positivo, algo inédito nos últimos anos”, assim como “reforça a capacidade de afirmação financeira de Portugal aos olhos dos investidores internacionais”. Daí o apelo de moderação do “posicionamento institucional” do PS para que o país tenha outra imagem no exterior.
 

TC mudou interpretação ao longo dos anos, diz PSD

Questionado pelos jornalistas sobre a apreciação do relatório da delegação da Comissão Europeia em Lisboa que alerta para os riscos decorrentes de mais um chumbo do Tribunal Constitucional, Marco António Costa disse desconhecer o seu conteúdo, mas defendeu que o TC “tem feito a interpretação de um conjunto de princípios constitucionais de uma forma que é contraditória com aquilo que aconteceu no passado”.

O vice-presidente deu o exemplo do “princípio da protecção da confiança”, citando um acórdão de 1983 – poucos meses depois da criação do TC – que decidiu que “o princípio da confiança deveria ceder perante o princípio da defesa do interesse nacional face à circunstância do Estado português naquela altura estar a contrair um conjunto significativo de empréstimos e uma situação de insustentabilidade financeira”.

Esse acórdão apreciava a constitucionalidade da criação de um impostoextraordinário sobre rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, um imposto de capitais e um imposto profissional que incidiam sobre os rendimentos do ano anterior. O mesmo “princípio da confiança que agora tem servido para o TC de alguma forma chumbar medidas que este governo tem apresentado”, foi então apreciado de forma completamente diferente.

Marco António Costa recordou que nessa altura se viviam “circunstâncias muito similares” às actuais, com o país sob auxílio do Fundo Monetário Internacional, cuja intervenção foi requerida pelo então primeiro-ministro Mário Soares.

“Portanto, aquilo que posso dizer é: a Constituição é a mesma, o TC é o mesmo; a verdade é que a forma como se interpretam os princípios, pelos vistos, mudou de 1983 para hoje”, rematou o vice-presidente social-democrata.