No frente-a-frente com os deputados do PSD e do CDS, o antigo ministro da Justiça rejeitou que o PS tenha de ser de novo avaliado pelos eleitores nas próximas legislativas pela governação de José Sócrates até 2011. “Os Governos de que fiz parte foram julgados em 1999 e 2009. Os resultados foram o que foram. A ideia de todo o tempo de projectar essa avaliação nas próximas eleições é perversa porque não alcança o que pretende e não consegue livrar a vossa obra governativa de responsabilidades”, afirmou o deputado, acusando a maioria PSD/CDS de “olhar para o passado para ganhar o recurso de apelação”. E advertiu: “Esse recurso será perdido. Preparem-se para o perder”.

Helder Amaral, do CDS, deu como boa a narrativa, mas perguntou por propostas socialistas. O mesmo quiseram saber PCP e BE, designadamente, a posição sobre o Tratado Orçamental. “A avaliação [dos eleitores] não deve ser perturbada”, respondeu Alberto Costa.

Na sua intervenção, o deputado socialista considerou que Passos Coelho “imprimiu uma marca profunda” na sociedade, não só pelos cortes, pelos sacrifícios que impôs, mas também por outros factores, entre eles uma repetida violação da Constituição. “A protecção, a segurança jurídica, a igualdade na repartição dos encargos públicos, a proporcionalidade, a própria presunção de inocência, recebeu golpes repetidos nesta legislatura”, afirmou.

A referência à “presunção de inocência”, tão falada por estes dias a propósito da detenção de José Sócrates, fez soar as campainhas na bancada do PSD. Hugo Soares, vice-presidente da bancada social-democrata, quis saber a que é que se referia Alberto Costa. O antigo ministro da Justiça esclareceu a sua subtileza ao recomendar a leitura do acórdão que chumbou a criminalização do enriquecimento ilícito.

Outra das declarações políticas da primeira sessão plenária do ano incidiu sobre as urgências hospitalares trazido a lume pelo PCP, na véspera de um debate de actualidade marcado pelo PS sobre o mesmo tema. A deputada Paula Santos responsabilizou a política de saúde do Governo – “desinvestimento, limitação na contratação de profissionais de saúde” - pelos elevados tempos de espera nos atendimentos e pela falta de assistência médica a pessoas que morreram nas urgências.

Nas bancadas da maioria, o CDS ficou em silêncio, enquanto o PSD justificou a situação com a excepcionalidade. “O Governo preveniu e houve um plano de contingência, alargamento do horário dos centros de saúde, reforço das equipas de médicos e empenho dos profissionais de saúde para atender todos os utentes. Contudo não foi suficiente porque se conjugaram factores excepcionais”, afirmou Carla Rodrigues, sem dizer quais, mas recomendando a leitura do jornal britânico The Guardian, que relata situações semelhantes no serviço de saúde inglês.