O secretário-geral do PS falava ao final da tarde durante uma visita a um lar de idosos em Terrugem, no concelho de Sintra, ao mesmo tempo que a comissão parlamentar discutia na Assembleia da República a revisão do IRC. Acerca dos comentários do ministro Marques Guedes, que disse que a direcção socialista estava dividida sobre o assunto, Seguro limitou-se a dizer que “isso é baixa política que não merece qualquer tipo de resposta": "O PS tem propostas, apresentou-as na AR e bate-se por elas.”

“O PS e os deputados do PS estão disponíveis até ao último segundo para que se chegue a uma convergência”, garantiu Seguro. “Mas não peçam ao PS para subscrever este bónus que o Governo quer dar às grandes empresas. Para isso não podem contar com o PS”, avisou, referindo-se à proposta do Governo de redução geral de dois pontos percentuais na taxa do IRC. Se essa proposta for aprovada, “significa que uma empresa como a EDP poupa 20 milhões de euros por ano em impostos. E uma empresa que tem um lucro de 10 mil euros poupa 200 euros. É justo isto? As nossas propostas vão no sentido de apoiar as pequenas e médias empresas (PME). Essas é que precisam de ajuda e apoio”, defendeu.

O líder do maior partido da oposição fez questão de vincar as diferenças entre o que o PS propõe e o que o Governo pretende. “Há aqui duas opções completamente diferentes: a proposta do Governo que visa dar um bónus às grandes empresas e a proposta do PS que visa apoiar as PME.” Com a proposta do Governo, “as empresas do PSI20 poupam em impostos 100 milhões de euros por ano”, contabiliza Seguro. “É isso que é preciso explicar aos portugueses.” Outro exemplo é o agravamento do Pagamento Especial por Conta, que o Governo pretende passar de 1000 para 1750 euros. “Prejudica as grandes? Não. Só as PME”, realçou Seguro. “Ora, se isto é uma alteração para favorecer as grandes empresas, o Governo que vá sozinho”, vincou.

“Nós somos homens de esperança. Acreditamos até ao último segundo que seja possível que a maioria possa fazer prova da sua disponibilidade para o consenso”, desejou António José Seguro. Até porque a disponibilidade para o consenso foi mostrado tarde pelo Governo, considera Seguro. “Em Janeiro, o Governo criou um grupo de trabalho para a reforma do IRC. Não pediu nenhuma contribuição ao PS. Chegaram a Outubro e apresentaram uma proposta, o PS absteve-se para dar um sinal de abertura e foi a jogo apresentando dez propostas de alteração”, descreveu o líder socialista. “Quais são as propostas que a maioria está disposta a apoiar? Onde é que está a disponibilidade da maioria para o consenso e para o diálogo?”, questiona.

O líder socialista recusou que o seu partido tenha imposto condições, argumentando que o PS defende que se em 2015 o Governo quiser voltar a descer o IRC, deve “olhar para todos os impostos, sobretudo para o IVA e o IRS porque também é necessário aliviar o bolso e os sacrifícios por que estão a passar as famílias”.

António José Seguro diz não ser necessário um acordo de regime para facilitar o investimento e a recuperação económica, argumentação usada pelos partidos da maioria para chamar o PS para um consenso. “Para facilitar o investimento estrangeiro não é necessário [qualquer pacto] porque a captação de investimento pode ser decidida pelo Governo em Conselho de Ministros com isenção de taxas”, disse o líder socialista. “O problema é que o Governo que governa há dois anos e meio não tem sabido captar investimento estrangeiro para o país. Para captar não é só necessário mexer nas taxas, mas também combater a burocracia, reduzir custos de contexto, facilitar quando há litígio em tribunais. Para captar investimento estrangeiro não é preciso fazer esta alteração de IRC.”