“Sem necessidade e sem que se perceba porquê, o senhor ministro das Finanças decidiu fazer algo que já foi feito num passado de má memória e centralizar em si o funcionamento da administração publica”, afirmou João Galamba, considerando que, com isso, Vítor Gaspar desconsiderou não só “toda a administração pública”, mas também “todos os outros ministros”.

O deputado falava esta quinta-feira à tarde durante o debate de actualidade marcado pelo PCP sobre o despacho do ministro das Finanças. À Lusa João Galamba assumiu a comparação entre Gaspar e Salazar, sublinhando, contudo, que estava a falar exclusivamente “do ponto de vista financeiro”.

As bancadas da maioria não reagiram à alusão de João Galamba, tendo-se depois manifestado muito ruidosamente quando o deputado socialista afirmou que o despacho é “uma vendetta, uma irresponsabilidade” e a demonstração de que o país está entregue a “um bando de irresponsáveis que não tem como objectivo senão cumprir cega e dogmaticamente orientações da União Europeia”.

Galamba considerou ainda uma "vergonha” que o ministro das Finanças não apresente aos portugueses o que vai discutir nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, em Dublin, na Irlanda, referindo ainda que duvida da legalidade do despacho de Vítor Gaspar, por poder violar a autonomia da administração pública.

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, defendeu o despacho de Vítor Gaspar citando o presidente do Tribunal de Contas, o socialista Guilherme de Oliveira Martins, que disse que o documento era perfeitamente compreensível.

Por outro lado, o secretário de Estado do Orçamento, Morais Sarmento, argumentou que “o despacho excepciona as despesas contratadas”, restringindo apenas “novos compromissos”, tendo a deputada do CDS-PP Cecília Meireles feito uma intervenção semelhante.

O secretário de Estado refutou as dúvidas de legalidade, afirmando que o despacho “tem exactamente a mesma abrangência que despachos anteriores do Governo do Partido Socialista”.

No mesmo sentido, o deputado social-democrata Duarte Pacheco qualificou o despacho como “um não-assunto” com precedente em governos socialistas e atribuiu a “agressividade” do PS à “má consciência” e “recusa em procurar soluções de que o país bem necessita”. “Não sei se foi ao mirarem-se ao espelho que encontraram tal bando de irresponsáveis”, afirmou.

Para o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, a maioria anda “completamente desorientada” e reforçou a autoridade e o “autoritarismo” do ministro das Finanças com este despacho, que “castiga” o país. “É uma visão punitiva da democracia, de quem não vive bem com a Constituição da Republica”, afirmou.

Também Os Verdes aludiram à “resposta vingativa” ao acórdão do Tribunal Constitucional, tendo Heloísa Apolónia defendido que “neste momento há muitos portugueses que se aperceberam da importância da Constituição, determinante para salvaguardar a democracia”.