“A nossa ideia é que os partidos se moderem na forma como se querem promover. Podem divulgar as suas iniciativas, mas sem fazer propaganda política”, explicou Fernando Costa Soares, presidente da CNE, em declarações à Lusa.

Esta posição da CNE surge depois de ter recebido queixas de cidadãos de Porto e de Braga, dando conta de terem sido “bombardeados” com mensagens escritas no telemóvel com conteúdo de “propaganda eleitoral”.

Num comunicado emitido nesta terça-feira, a CNE salienta que “a propaganda eleitoral através de infomail e centros de contacto telefónico está abrangida pela proibição de utilização de meios de publicidade comercial”.

“Por deliberação desta data, a CNE entendeu também que se aplica à utilização destes meios a excepção prevista na lei para a imprensa, com as devidas adaptações, podendo, portanto, através deles serem divulgadas iniciativas de campanha específicas, desde que essa divulgação se limite a identificar a candidatura, a iniciativa, a data, a hora e o local da sua realização e os participantes, se for o caso”, acrescenta a mesma nota.

As eleições autárquicas estão agendadas para 29 de Setembro.