O PCP apresentou propostas próprias para a reposição de salários na função pública e eliminação da sobretaxa de IRS, o que revela não haver entendimento com o PS nestas matérias. O líder da bancada comunista, João Oliveira, escusou-se a avançar o sentido de voto, caso as suas propostas sejam chumbadas pelos socialistas. Já o Bloco de Esquerda garante a aprovação das propostas do PS.

A devolução integral dos salários e das pensões em 2016 (a partir do Orçamento do Estado) e a eliminação total da sobretaxa de IRS nos primeiros e nos segundos escalões de rendimento do IRS, a redução para 1,75% da taxa aplicável ao terceiro escalão e a manutenção para o último escalão (rendimentos acima dos 80 mil euros anuais) foram as propostas apresentadas pelo PCP esta terça-feira, que são divergentes das avançadas pelo PS.

Os socialistas propuseram a reposição de 25% dos salários por trimestre em 2016. Quanto à sobretaxa, a nova proposta prevê a redução para 1% no segundo escalão e a descida dos 3,5% para os 1,75% no terceiro escalão. Já para quem tem rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, a redução será menor do que a prevista inicialmente pelos socialistas. A sobretaxa desce para 3%.

A posição assumida pelo líder da bancada parlamentar do PCP sugere que ainda não há entendimento com os socialistas para uma proposta conjunta das matérias que estão a ser debatidas em duas comissões, depois de aí terem baixado sem votação por 20 dias.

Mas João Oliveira escusou-se a assumir falta de entendimento e dizer qual será a posição do PCP sobre as propostas do PS. “Vamos fazer tudo para que estas propostas sejam aprovadas, correspondem a objectivos de justiça social”, disse aos jornalistas no Parlamento, remetendo para a discussão do Orçamento do Estado para 2016 a procura de outras fontes de receita que possam compensar este esforço.

“Pensamos que é possível no Orçamento do Estado encontrar fontes de receita para não ficar completamente desequilibrado”, acrescentou João Oliveira. A posição final do PCP será transmitida em “momento oportuno”.

O "acordo possível", diz BE
Já o Bloco de Esquerda deu o seu acordo e vai votar favoravelmente a proposta do PS para a eliminação da sobretaxa de IRS. Foi o acordo possível, segundo os bloquistas. 

"O Bloco de Esquerda lutou pela eliminação total da sobretaxa de IRS tanto nas negociações anteriores como nestas da especialidade. não sendo possível um acordo, estabelecemos dois critérios: progressividade e uma devolução superior às propostas pelo PS. Estes critérios foram cumpridos. O processo está fechado", disse ao PÚBLICO a deputada Mariana Mortágua.

As duas matérias terão de ser votadas na especialidade nos próximos dois dias para poderem ser aprovadas em votação final global no plenário de sexta-feira, o último que está marcado antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para as férias de Natal.

A posição de Os Verdes será favorável às propostas do PS tanto na sobretaxa de IRS como na reposição de salários, tendo em conta o que foi estabelecido no acordo entre os dois partidos. Os dois deputados só votarão na proposta em plenário, na sexta-feira, e não nas propostas apreciadas na especialidade, já que não estão representados em nenhuma das comissões em que as matérias estão em discussão.

O PÚBLICO tentou perceber qual o sentido de voto do deputado do PAN - Pessoas Animais Natureza, mas sem sucesso.