Parlamento vai aprovar inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis

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O tipo de financiamento e gestão do programa Magalhães levanta dúvidas CA

A FCM - que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN - distinguiu-se pela distribuição dos portáteis Magalhães.

“Há um conjunto vastíssimo de perguntas a fazer e a comissão de inquérito parece-me um instrumento parlamentar útil sobre esta matéria. Porque é que o Governo optou por não fazer um concurso, em que pé é que está o processo levantado pela União Europeia, que verbas foram afectadas à fundação e como foram distribuídas”, afirmou à lusa o deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

O deputado ressalvou que o CDS-PP “não põe em causa a ideia do incentivo e divulgação das novas tecnologias e da informática” e que “tudo o que for feito nessa área é positivo”, mas que a fundação criada pelo Governo “podia ser feita com o necessário concurso público que protegia a transparência e eliminava à partida as dúvidas que pudessem existir”.

“Havendo dúvidas sobre essa matéria é óbvio que estamos de acordo que se esclareça tudo o que há para esclarecer”, concluiu.

O BE e o PCP também se mostraram favoráveis à constituição da comissão de inquérito. “Não pomos obstáculos a comissões que tenham como objectivo reforçar os mecanismos de transparência dos contratos públicos”, declarou à Lusa fonte bloquista. “Com certeza que vamos votar a favor”, disse, por seu lado, o deputado comunista António Filipe.

O líder parlamentar socialista, Francisco Assis, remeteu uma resposta sobre o sentido de voto do PS sobre esta comissão de inquérito para depois da reunião da direcção da bancada, hoje.

A 6 de Dezembro, um dia antes de o PSD tornar pública a sua proposta para a constituição da comissão, Assis acusou os sociais-democratas de optarem “por uma via radical, extremista e irresponsável”.