Esta decisão foi tomada através da aprovação de um projecto de deliberação do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

"A partir de 1 de Janeiro de 2012 a Assembleia da República passará a aplicar a ortografia constante do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em todos os seus atos legislativos e não legislativos, bem como nas suas publicações oficiais e instrumentos de comunicação com o exterior", lê-se no projecto de deliberação de Jaime Gama.

Segundo o projecto do fundador do PS e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, "o vocabulário da língua portuguesa a adoptar pela Assembleia da República é o produzido pelo ILTEC, subsidiado pelo Fundo da Língua Portuguesa".

"Os documentos apresentados na grafia anterior ao Acordo, durante o período da moratória, serão transformados na nova grafia através da utilização de um 'software' específico de conversão de texto, o Lince, desenvolvido pela Fundação da Ciência e Tecnologia e disponibilizado gratuitamente", estabelece o projeto do presidente da Assembleia da República, referindo que "este conversor foi produzido com base no vocabulário que será adoptado e produzido pelo ILTEC".

O mesmo projecto prevê que os postos de trabalho no Parlamento sejam equipados "com um corretor ortográfico e um dicionário que reflictam as alterações da língua portuguesa decorrentes do Acordo Ortográfico "e que esteja disponível na intranet da Assembleia da República um "tutorial" que explique "as alterações linguísticas que irão ocorrer quando for adoptado o novo acordo".

Para facilitar a conversão de texto para a nova grafia, prevê-se que a partir de Março de 2011 a circulação de perguntas e requerimentos dos deputados, com excepção das respostas dos que são dirigidos à Administração Central, seja "unicamente electrónica".