Oposição afirma que Presidente "segue o discurso do Governo"

Socialistas vão pedir fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado, BE e PCP também. Partidos da maioria elogiam discurso de Cavaco Silva e não rejeitam desafio ao consenso.

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José Junqueiro foi secretário de Estado da Administração Local no último Governo de José Sócrates João Henriques/arquivo

Num tom bastante crítico para com a mensagem de Ano Novo do Presidente da República, José Junqueiro salientou que "regressar aos mercados com um programa cautelar não é a mesma coisa que regressar de forma autónoma, tal como conseguiu a Irlanda".

Mas sobretudo afirmou que "o que mais choca no discurso" presidencial é "a insensibilidade com que fala dos sacrifícios por que passam os portugueses, ao afirmar que, apesar de tudo, ainda mantemos a liberdade e os direitos de cidadania". "O que o Presidente esquece é que há uma grande diferença entre os direitos previstos nas leis e a sua concretização, afirmou Junqueiro, frisando que "há milhares e milhares de portugueses privados de trabalho e de acesso a bens fundamentais que lhes retiram a dignidade e os privam de direitos de cidadania".

"Estes são os custos da política de empobrecimento que o Governo aplica e que o Presidente optou por não referir", afirmou o socialista, considerando que este discurso do Presidente da República não é o melhor contributo para mobilizar os portugueses".

Também o BE criticou a mensagem de Cavaco Silva, afirmando que o Bloco "tudo fará" para participar num pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento, uma vez que não tem os 23 deputados suficientes para o fazer sozinho.

O dirigente Luís Fazenda deu eco também às críticas bloquistas ao discurso presidencial, que classificou como "totalmente colado ao Governo e apoiante do Orçamento do Estado para 2014". Mais: criticou o facto de Cavaco Silva ter "mostrado preferência por um programa cautelar sem sequer colocar outras hipóteses, como a de eleições antecipadas".

"Ficou clara a cumplicidade política objectiva do Presidente com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, absolutamente subordinada à troika, prometendo mais austeridade", rematou Fazenda.

Por seu lado, o PCP criticou Cavaco Silva pela perspectiva que faz para 2014, considerando que o Orçamento do Estado para este ano vai agravar as desigualdades sociais e aumentar o desemprego. "O orçamento que [o Presidente] acabou de promulgar não aponta para a melhoria das condições de vida dos portugueses, mas, pelo contrário, aponta para o agravamento da situação", disse à Lusa o dirigente comunista Armindo Miranda.

Armindo Miranda contestou igualmente o apelo de Cavaco Silva à salvação nacional, considerando que tentativa idêntica foi feita em 2013 e teve como resultado "uma salvação do capital e não propriamente salvação nacional".

No mesmo tom, também Os Verdes consideraram o discurso de Cavaco "completamente alinhado com o Governo e co-responsável pelas políticas praticadas", afirmando que o Presidente pediu "conformismo" aos portugueses. Para este partido, "não há aceitação possível, perante políticas tão destrutivas", pelo que "só uma fortíssima contestação social pode contribuir para reverter e quebrar a lógica de galope de uma austeridade inaceitável, com uma dívida galopante, ao mesmo tempo que são destruídos serviços públicos essenciais".

Para o PCTP/MRPP, "ouvir Cavaco nesta sua intervenção, mesmo depois do mais recente golpe anticonstitucional perpetrado pelo Governo, é o mesmo que estar ouvir Passos Coelho ou um qualquer dirigente dos partidos da coligação". E não há dúvidas de que 2014 deve constituir um ano de alteração de políticas: "O ano que agora começa só poderá constituir um ano de alteração da situação de quem trabalha, se o Governo e Cavaco forem corridos e se se verificar uma ampla unidade para a formação de um governo democrático patriótico."

Partidos da maioria sensíveis aos apelos de Cavaco
Já os partidos que suportam o Governo consideram que o discurso presidencial foi "adequado", nas palavras do CDS, e mostraram-se sensíveis aos apelos ao compromisso político de médio prazo pedido por Cavaco Silva. 

O secretário-geral social-democrata, Matos Rosa, afirmou que o PSD acolhe os apelos do Presidente da República para a procura de consensos, afirmando que sempre esteve disponível para o fazer.

"Enquanto referencial de estabilidade, o senhor Presidente da República tem habituado os portugueses a sucessivos apelos aos partidos, no sentido de assumirem as suas responsabilidades institucionais e encontrarem consensos sobre matérias sensíveis da governação", afirmou.

O dirigente frisou que "como aconteceu em 2013, o PSD sempre se mostrou disponível para o diálogo e sempre assumiu as suas responsabilidades". E acrescentou que "2014 não será diferente" e que "o PSD faz eco desses apelos, instando as demais instituições e forças partidárias à procura de tão necessários consensos".

Matos Rosa disse que o partido está "comprometido em empenhado em olhar para os mais desfavorecidos" e afirmou estar convicto de que 2014 será "um ano de sustentabilidade económica e financeira". E garantiu que a maioria "tudo fará" para que Portugal possa sair do programa de assistência económica e financeira em Maio "evitando um segundo resgate" que, acrescentou, poderia ter "consequências nefastas".

No mesmo sentido, o dirigente e eurodeputado centrista Nuno Melo considerou que a mensagem de Ano Novo do Presidente mostra "um horizonte de esperança com pés na terra", ao antever um "Portugal sem troika" e um ano de crescimento económico.

Quanto ao fim do programa de austeridade, para o eurodeputado, a mensagem de Cavaco Silva mostrou "um horizonte de esperança com pés na terra, de quem antecipa que não teremos um novo resgate" mas sobre um programa cautelar "logo se vê".

Quanto aos apelos ao consenso, Nuno Melo frisou que o CDS "insistiu sempre" nessa tónica, dando como exemplo o facto de o partido se ter empenhado "ao mais alto nível no consenso sobre a reforma do IRC".