O documento reafirma ainda os objectivos e metas da reforma Defesa 2020, nomeadamente a redução do efectivo global entre 30 mil e 32 mil militares, prevendo-se uma redução de dois mil militares durante 2014, dois mil em 2015 e a distribuição progressiva dos restantes até final de 2020.

O orçamento do sector da Defesa prevê uma despesa total de 2138,7 milhões de euros, representando um aumento de 6,8 por cento face a 2013, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Os aumentos surgem nos encargos com o reequipamento das Forças Armadas decorrente da Lei de Programação Militar, que passam de 162 para 200 milhões de euros. Mas também devido à inclusão de duas novas entidades no Ministério da Defesa Nacional, a Defaerloc – Locação de Aeronaves Militares, e a Defloc – Locação de Equipamento de Defesa, justificam o acréscimo de 220% verificado no subsector das EPR.

O Governo justificou a reclassificação daquelas duas empresas no perímetro do Ministério da Defesa, considerando que lhes “confere um ambiente mais adequado às actividades” que desenvolvem.

No geral, as despesas com pessoal representam cerca de 56,8% do orçamento global para o sector da Defesa, seguido das despesas com a aquisição de bens e serviços, 23,4%. E praticamente todas as rubricas descem.

O documento prevê uma dotação de 52 milhões de euros para as missões das Forças Armadas no exterior, um valor inferior ao atribuído para este ano em cerca de 3,7%. A cooperação técnico-militar sofrerá também uma redução de cerca de 8%, para 5,5 milhões de euros.

Segundo o documento, a proposta para as diferentes rubricas de investimento visa, na sua maioria, “a prossecução de programas já em curso”, prevendo-se uma redução de despesa de cerca de 15% face ao proposto em 2013.

No campo das “dotações específicas”, os encargos com a saúde descem de 34,1 para 33 milhões de euros, enquanto os relativos às pensões de reserva decrescem de 128 milhões de euros para 118, representando uma redução de 7,25%.

Quanto ao Fundo de Pensões dos Militares das FA, a proposta de lei autoriza uma transferência máxima de 40 milhões de euros para fazer face ao pagamento dos complementos de pensão.

Sobre o Arsenal do Alfeite, é dito apenas que “continuará com a procura de novos parceiros e parcerias internacionais que tragam valor acrescentado para a empresa e para a economia nacional”.

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