O “coelho” judicial da cartola do PS
António José Seguro tirou da cartola um “coelho” judicial que é um pequeno monstro de desigualdade.
Talvez para calar aqueles que o acusam de não ter ideias, António José Seguro resolveu ter uma de forte impacto: a criação “de um tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro”. Esse tribunal deveria ter “um prazo máximo” para resolver tais conflitos, “proporcionando assim um ambiente mais propício, mais amigo, do investimento estrangeiro no nosso país, instrumento indispensável para criar mais emprego, mais oportunidades de trabalho.” Justificação: a justiça é morosa, o dinheiro perde-se, há que agarrar quem quer investir por cá e perde a paciência nos tribunais. Ou seja, o líder de um partido que se reivindica do socialismo acena com uma bandeira positivamente discriminatória para agradar a quem traga dinheiro para nos “socorrer”. Independentemente de ser ou não considerada inconstitucional, tal medida é, no mínimo, de espantar. Porque, em lugar de batalhar para que a justiça, no seu todo, se agilize, agradando a estrangeiros mas também a nacionais, sejam eles empregadores (ou serão apenas os estrangeiros que criam emprego?) ou simples cidadãos, Seguro tirou da cartola um “coelho” judicial que é um pequeno monstro de desigualdade. Monstro esse que, aplicado a outras áreas (a saúde, por exemplo), não tardaria a criar pequenos apartheids para os ambicionados investidores estrangeiros – já que “normalmente” por aqui tudo se atrasa e há quem não queira esperar. Se isto é um “novo rumo”, estamos conversados. Como “chamariz” populista, percebe-se. É dizer, em voz alta, que queremos tanto os investidores estrangeiros por cá que nem nos importa que eles tenham uma justiça comercial que é vedada aos portugueses. Dizer isto sem corar de vergonha é obra, mesmo garantindo que daí florescerão empregos. Ora o líder do PS conseguiu-o. Mas terá ganho, por isso, maior confiança de alguém?