Em comunicado divulgado esta terça-feira, a diplomacia portuguesa revela que Portugal aguarda que as autoridades guineenses retirem todas as ilações e consequências do ocorrido.

“O Governo português foi informado pelas autoridades de facto da Guiné-Bissau das conclusões da sua comissão de inquérito sobre o grave incidente de segurança ocorrido no aeroporto de Bissau, no dia 10 de Dezembro, relativamente ao embarque de passageiros no voo TP 202 com destino a Lisboa”, salienta a nota. Através da fórmula “autoridades de facto da Guiné-Bissau”, Portugal marca distância com Bissau. Ou seja, não reconhece a legitimidade dos actuais governantes que chegaram ao poder depois do Golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado.

Isso mesmo é explicitado no comunicado. “Portugal manifesta a sua solidariedade para com o povo guineense, primeira e principal vítima da situação criada pelo Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 e, revendo-se na Declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 9 de Dezembro, reitera a expectativa de que as eleições gerais de 16 de Março se realizem em condições de liberdade, transparência e segurança”, afirma a nota.  

“Esperamos que o pleno respeito pela livre vontade popular permita o retorno à ordem constitucional e o combate à impunidade prevalecente na Guiné-Bissau”, sublinha o comunicado. Depois de reiterar que o “embarque forçado, através de pressão e coerção por parte das autoridades guineenses sobre funcionários da TAP, de 74 passageiros com documentação reconhecidamente falsa numa aeronave portuguesa é absolutamente inaceitável”, a posição do Palácio das Necessidades lança uma advertência.

“Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota”, é destacado.