Foi o próprio provedor quem confirmou as démarches junto do Governo. “O objectivo da proposta feita ao Ministério da Defesa há cerca de um ano é instalar uma unidade de cuidados continuados e de cuidados paliativos que a própria arquitecta Helena Roseta tem dito que Lisboa precisa como de pão para a boca”, confirma ao PÚBLICO Pedro Santana Lopes, usando como referência a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e antiga vereadora na capital, eleita pelas listas do PS.

Santana Lopes esclarece mesmo que escreveu também ao Ministério das Finanças e que este “aguarda uma resposta do Tesouro”. Para o provedor da Santa Casa, “a questão é a de saber qual o valor estimado”. E, optimista, afirma: “Aguardamos a resposta, mas acreditamos que, se o Ministério da Defesa for sensível à situação da cidade e ao carácter de interesse público do projecto, gostaríamos que acatasse a ideia, até de forma a ceder o imóvel e não a aliená-lo.”

O objectivo passa pela cedência dos edifícios do antigo Hospital Militar, junto ao Jardim da Estrela, à Misericórdia de Lisboa de forma graciosa ou por um preço simbólico, uma vez que se trata de uma instituição de utilidade pública e que detém um estatuto equiparado a uma IPSS (instituição particular de solidariedade social). Assim, os edifícios seriam postos ao serviço da cidade, de forma a receber doentes em estado de convalescença ou em fase terminal, de forma não-comercial e trabalhando de forma complementar aos hospitais públicos, que não têm capacidade de prestar este tipo de serviços de saúde.

Defendendo que pode ser “uma boa oportunidade” de a Misericórdia entrar “em acordo com o Estado em questões patrimoniais”, Santana garante: “Estamos dispostos a adquiri-lo por um preço simbólico, até porque teremos de fazer obras de recuperação e de adaptação, bem como a manutenção.”

CUF à espreita...
Mas a SCML não é o único interessado nos equipamentos da Estrela. Um responsável do Ministério da Defesa confirmou “manifestações de interesse” no lote que inclui o prédio no início da Avenida do Infante Santo, também da empresa José de Mello Saúde. A proprietária dos hospitais CUF destaca-se, desde logo, por ter instalações a escassas centenas de metros. A porta-voz, Margarida Gonçalves, disse ao PÚBLICO que a empresa estava “sempre atenta a novas oportunidades”, mas confirmou não ter sido feita qualquer proposta ou manifestado interesse no último ano. O PÚBLICO apurou junto de responsáveis militares que essa foi uma das entidades que visitaram, há cerca de dois anos, a Estrela quando esta se mantinha em funcionamento.

A desactivação e “encerramento definitivo” do HMP consumou-se a 31 de Dezembro de 2013, quando terminou o processo de transferência de serviços para o novo Hospital das Forças Armadas, no Lumiar. Há um ano, a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, emitiu um despacho enumerando os hospitais militares “considerados excedentários e disponíveis”. Na lista, encontravam-se a Casa da Saúde Militar (o edifício ao lado do Jardim da Estrela), além das alas norte e sul da Cerca do Convento da Estrela (que ficam no início da Avenida do Infante Santo).

Nesse despacho, assumia-se o objectivo de “procurar-se a melhor utilização efectiva das instalações a libertar” por forma a obter “receitas” para a conclusão do novo hospital militar que fundiu os três que existiam. Para tal, Berta Cabral definiu o caderno de encargos para a Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas da Defesa: desafectação do domínio publico militar, avaliação dos imóveis, regularização registral e, por fim, a “rentabilização dos imóveis”, definindo com as Finanças o procedimento a seguir “em função também da natureza jurídica dos potenciais interessados nos mesmos”. No caso da Misericórdia, o seu interesse está na opção de venda por ajuste directo. A lei permite que tal se verifique “quando o adquirente seja pessoa colectiva de utilidade pública e o imóvel se destine directa e imediatamente à realização dos seus fins por um período determinado”. O que encaixa na linha de argumentação de Santana Lopes.

..e Cruz Vermelha também
A Cruz Vermelha Portuguesa foi outra instituição que manifestou interesse em instalações militares. O seu director-geral, Luís Névoa, assumiu, em declarações prestadas ao PÚBLICO, que a instituição tenciona entregar uma proposta ao Ministério da Defesa “até ao final deste mês” para o Hospital Militar de Belém, localizado no Largo da Boa Hora, à Ajuda, para aí instalar uma “unidade de residência assistida, com várias tipologias e quartos para pessoas com grau de dependência elevado”. Névoa admitiu ainda que a negociação implicaria a definição de “prioridade aos militares”. Em vez da compra das instalações, o responsável apontou para um “acordo de cedência ou direito de superfície para amortizar o investimento que terá de ser feito”.

Os dados oficiais confirmam a falta de camas para cuidados continuados e paliativos na região de Lisboa alegados por Pedro Santana Lopes, isto no que se refere à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que inclui instituições públicas, privadas e do sector social e que disponibilizada diversas tipologias de prestação de cuidados. Por exemplo, unidades de convalescença, unidades de média duração e reabilitação, unidades de longa duração, unidades de cuidados paliativos e equipas domiciliárias.

Olhando apenas para os lugares de internamento, entre 2012 e 2013 houve na região de Lisboa e Vale do Tejo um aumento do número de camas, que atingiu os 20,3% (chegando às 1524 camas, das 6642 que estavam em actividade em todo o país). Foi o segundo maior aumento. Mas, ainda assim, a região tinha a menor cobertura: 219 camas por cada 100 mil habitantes com mais de 65 anos. A média nacional é 343. A maior cobertura populacional em camas existe na região do Alentejo (593 camas por 100 mil habitantes com 65 ou mais anos).