Sem surpresas, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 é aprovada nesta quarta-feira em votação final global no Parlamento. A maioria PSD-CDS viabiliza um Orçamento de "risco", como já é assumido, mas não sem esconder o desconforto. E com episódios rocambolescos.

Os sociais-democratas recuaram na terça-feira, ao final do dia, numa declaração de voto que era um tiro dirigido ao ministro das Finanças. Ficaram-se por um texto muito mais suave. O CDS, por seu lado, mantém o discurso de demarcação e na sua bancada o deputado eleito pela Madeira voltará a votar contra a proposta de OE.

No final do debate sobre matéria fiscal, ao início da tarde de terça-feira, o vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Frasquilho, anunciou uma declaração de voto sobre matéria fiscal assinada por 18 deputados (e nomeando-os), entre os quais o próprio, o coordenador da bancada na Comissão de Orçamento e Finanças e quase todos os deputados sociais-democratas desta comissão. Mas não quis divulgar o texto aos jornalistas, remetendo essa divulgação para mais tarde.

O site do Jornal de Negócios noticiou entretanto a declaração de voto social-democrata que criticava um "fortíssimo aumento de impostos" e que considerava o aumento do IRS como "fortemente desincentivador" para os trabalhadores portugueses. Ao princípio da noite de terça-feira, era distribuída aos jornalistas a declaração de voto da bancada do PSD (a dos 18 deputados caiu), a apresentar esta quarta-feira, que retira as expressões mais contundentes, substituindo-as pelos números concretos do aumento de impostos. O recuo apanhou de surpresa alguns deputados subscritores da anterior declaração.

Mesmo assim, no texto que será assumido pela bancada - para além de uma declaração de voto dos deputados eleitos pela Madeira - o PSD diz esperar que a consolidação orçamental, depois de 2013, assente na contribuição da despesa.

Pelo CDS, o encerramento do debate do OE deverá ficar a cargo de Telmo Correia, vice-presidente da bancada. Ao excluir o líder parlamentar desta função, os centristas podem assumir um discurso mais duro. E não é improvável também o anúncio de declarações de voto, em particular dos deputados que pertencem à Comissão de Orçamento e Finanças.

No encerramento do debate, o CDS seguirá a estratégia da última semana, desde que assumiu que ficou desiludido com os resultados das negociações com o ministro das Finanças e com o PSD na redução da despesa pública para permitir o alívio da carga fiscal. No discurso final, os centristas querem deixar bem claro que o CDS fez propostas que permitiriam reduzir a sobretaxa em mais de um ponto percentual e assim ir mais além do que os 0,5 pontos obtidos. E não vão esconder que propuseram cortar nas transferências para as autarquias, mas que o PSD, como partido autárquico, travou.

Esse tem sido, aliás, o tom do debate parlamentar do Orçamento do Estado nos últimos dias e ontem não foi excepção. "Gostaríamos de ter ido mais longe. Foi o resultado possível", admitiu o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, quando interveio a propósito da criação pelo Governo de uma sobretaxa de IRS.

Este aumento da carga fiscal ao nível do IRS suscitou um frente-a-frente mais aceso com o PS. "Este Orçamento é profundamente injusto. Onde é que está a justiça social? Quem tem 508 euros brutos por mês passa de 14% para 28%, mais a famosa sobretaxa", criticou o deputado socialista Eduardo Cabrita, apontando também o dedo ao CDS e à negociação que este manteve com o ministro das Finanças: "É um partido inútil que teve 12% dos votos e só conseguiu meio por cento na sobretaxa."

A resposta viria, rápida, do líder parlamentar do CDS: "O PS era um partido que os portugueses gostavam de ver como alternativa. Não passam de um grande bloco de esquerda e isso é pena para a democracia."