Na audiência, que não faz parte da agenda pública do primeiro-ministro mas foi confirmada ao PÚBLICO pelo governo regional, Jardim vai reivindicar o alargamento do prazo de pagamento da dívida e a redução dos juros, que a oposição criticou por considerar insuportáveis e incompatíveis com a situação financeira da Madeira. O governante, que adiara a negociação para depois da saída da troika, vai também procurar a garantia ou empréstimo do Estado na ordem dos 950 milhões de euros para satisfazer as prementes necessidades de tesouraria.

Sujeita a medidas de austeridade mais severas do que as impostas a nível nacional, a Madeira pretende aproveitar a saída limpa e a queda acentuada das taxas de juro para renegociar com o Estado credor um prolongamento de maturidades do empréstimo que começa a amortizar em Janeiro de 2016 e até 2033.

Recentemente, o Estado renovou a garantia a dois empréstimos da Madeira no montante de 223 milhões com alterações mais favoráveis da forma, prazo e taxa de juro que passa de variável para fixa. Segundo o estudo da Inspecção-Geral de Finanças em Janeiro de 2012, o total das necessidades de tesouraria da administração regional da Madeira até o final de 2015 atingiam os 3350 milhões de euros. Mas poderão ultrapassar os 4273 milhões se o Governo Regional assumir o pagamento de parte dos encargos do sector público empresarial.

Depois do resgate de 1500 milhões negociado no âmbito do PAEF e do aval do Estado para um empréstimo de mais 1100 milhões, Jardim terá agora de conseguir mais de 950 milhões para manter a normalidade do funcionamento da administração pública regional e satisfazer os compromissos financeiros e comerciais assumidos até ao final deste seu último mandato. Um novo empréstimo do Estado ou a sua garantia para um financiamento bancário evitaria assim um segundo resgate, que poderia agravar ainda mais a dupla austeridade imposta aos madeirenses.

"Não existem condições para mais austeridade, visto que o PAEF do Governo Regional já acrescenta austeridade à austeridade nacional", afirma o deputado Carlos Pereira (PS), admitindo que há uma agenda escondida que "visa transformar cortes pontuais em permanentes para alcançar os absurdos limites do défice" após 2015.

Para Guilherme Silva (PSD), "não faz sentido falar em segundo resgate, mas antes num acerto de contas de uma série de pendências entre o Estado e a Região", nomeadamente no IRS e outros impostos. O PAEF madeirense vigora até Outubro de 2015, mas a execução orçamental no primeiro quadrimestre deste ano deixou indicações "preocupantes", reconhece Luís Filipe Malheiro, da comissão política regional do PSD.

Entre Janeiro e Abril, o saldo global da administração pública regional foi deficitário em 137,1 milhões de euros, tendo a despesa efectiva registado um acréscimo de 57,3% face ao período homólogo de 2013, com a receita efectiva a evoluir negativamente (-2,1%).

Para pressionar Passos, Jardim tinha previsto apresentar publicamente em Lisboa um projecto de revisão constitucional, que transferia para o Estado as despesas dos sectores regionalizados da saúde e educação, e um estudo sobre o “Deve e Haver” da região face ao Estado, que apresenta um saldo favorável àquela. Mas foi aconselhado a desistir das iniciativas, com o argumento de que esta “jogada política de alto risco” poderia, na actual conjuntura nacional, ter um efeito contrário a “qualquer sucesso negocial tido como urgente e essencial para a Madeira”, diz Malheiro.