O diploma legislativo sobre co-adopção por casais (ou unidos de facto) do mesmo sexo tem como primeiros subscritores os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves. O objectivo é que seja possível estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante) ao seu cônjuge. O Parlamento discute ainda mais dois projectos do BE e um do PEV sobre adopção plena por casais homossexuais.

No dia mundial contra a homofobia, Isabel Moreira defendeu um projecto de lei que "chega atrasado para pais e mães e para crianças que muitas vezes na sua inocência desconhecem que o Estado desconsidera um dos seus pais".

 A socialista pediu assim que se preencha um vazio legal que não responde às situações que já existem. E ilustrou com o caso de uma família homossexual com uma criança de dez anos, em que morrendo o progenitor, o seu cônjuge não tem qualquer poder legal relativamente a uma criança com quem vive, muitas vezes, desde o nascimento. A criança, frisou, fica sem os dois pais ou as duas mães. "É uma família destruída", disse Isabel Moreira.

"É hoje o dia de usar o voto para, mais do que nos imaginarmos no lugar do outro, sermos o outro", apelou Isabel Moreira.

Também a deputada do BE, Cecília Honório, disse ser o dia em que se pode pôr fim aos "direitos pela metade dos homossexuais".

"Todas as famílias contam, não há famílias de primeira e de segunda", argumentou a deputada bloquista, que acrescentou que é a capacidade de "acolhimento e de amor" que deve ser critério para a adopção, em detrimento da opção sexual dos pais. "A orientação sexual não pode contar como critério impeditivo da adopção", pediu Cecília Honório.

No mesmo sentido, a líder parlamentar do PEV pediu a protecção do "superior interesse da criança". Também o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou que a bancada comunista votará a favor do projecto do PS, por considerar que é preciso proteger os laços afectivos das crianças. "Não ignoramos as situações concretas existentes de famílias constituídas", disse o deputado.

Já a deputada Carla Rodrigues, do PSD, defendeu que "a defesa dos direitos humanos está no património genético do PSD", mas que, pela matéria sensível em causa, a bancada social-democrata terá hoje liberdade de voto, para que cada deputada exerça "em consciência" o seu mandato. A deputada do CDS Teresa Anjinho considerou que o assunto não está suficientemente debatido na sociedade.

A votação dos quatro projectos de lei decorre no final do plenário desta sexta-feira.