A decisão foi publicada esa quinta-feira em Diário da República, onde o Governo explica que a "valorização da língua gestual assume-se como um instrumento fundamental para a melhoria da comunicação entre as pessoas surdas e a comunidade em geral, bem como para a sua integração na sociedade".

O Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa (NLGP) vai funcionar no âmbito do Instituto Nacional para a Reabilitação e terá como objectivos "garantir a obtenção de padrões elevados de qualidade quanto à concepção, uso, aplicação, modalidades de produção e ensino da Língua Gestual Portuguesa", bem como a promoção da divulgação e o ensino da mesma.

Já no que diz respeito a matéria de competências, é responsabilidade do núcleo articular as actividades entre as várias entidades que se dedicam à LGP, prestar apoio técnico a entidades públicas ou privadas ou propor a actualização do Gestuário.

Terá também que realizar anualmente um relatório sobre as actividades levadas a cabo, que será depois submetido ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

O NLGP será constituído por um representante do INR, dois da Federação Portuguesa das Associações de Surdos, um designado pelas organizações não-governamentais representativas das áreas dos intérpretes e outro pela área dos formadores e docentes surdos. Terão ainda lugar duas individualidades com competências técnico-científicas.

No prazo máximo de 30 dias a contar a partir da publicação do despacho, estes representantes têm de ser comunicados ao INR, estando definido que nenhum recebe qualquer remuneração, senha de presença ou ajuda de custo.