“A Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral, tem o direito de designar candidatos para as listas de Deputados à Assembleia da República, tendo em conta a respectiva dimensão, indicando o seu lugar de ordem, num número global nunca superior a 30% do número total de deputados eleitos na última eleição em cada círculo eleitoral”.

Ora, como no último acto eleitoral foram eleitos apenas três deputados, a Comissão Política Nacional só poderia incluir um único candidato, mas contrariando as normas estatutárias incluiu três e alterou o posicionamento de um.

Acresce que, a possibilidade de avocação da lista por parte da Comissão Política Nacional só poderia ser possível nos termos do nº7, do citado art.º 79, que também transcrevo:

“Quando a Comissão Política Nacional considerar que uma lista de candidatos a Deputados à Assembleia da República, aprovada em Comissão Política da Federação, não cumpre os critérios e/ou as metodologias estabelecidos no número anterior, pode, por maioria dos membros em efectividade de funções, avocar a deliberação relativa à composição da lista”.

Não houve avocação da deliberação porque os critérios e metodologias foram cumpridos e, sobretudo, porque a Comissão Política Nacional não deliberou explicitamente sobre a avocação da lista de Coimbra.

A CPN teria de fundamentar a avocação para apresentar uma nova lista e mesmo essa nova lista teria de respeitar o estipulado no citado art.º 79. Na realidade apenas se limitaram a aprovar a lista que alteraram numa deliberação em desconformidade com os Estatutos. As votações dos membros da CPN, ainda que decisões políticas, têm necessariamente de cumprir as disposições estatutárias. Imagine-se as consequências políticas para o PS da possibilidade de alguns dos interessados prejudicado decidir recorrer da decisão para os órgãos próprios podendo chegar ao Tribunal Constitucional?

Os factos traduzem uma golpada e a humilhação do PS em Coimbra.

Fui Presidente da Federação, Adjunto e Presidente da Concelhia muitos anos e nunca assisti a uma situação semelhante de tamanho ultraje ao PS de Coimbra e, principalmente, de violação dos estatutos. Concorde-se ou não, os socialistas e os portugueses merecem respeito. Os portugueses são muito sensíveis à intolerância e arrogância.

Quando fui Presidente da Federação passei por momentos delicados na feitura de listas para deputados. Em 2005 até recebi “ameaças” telefónicas para incluir personalidades universitárias. Não as valorizei mas, ainda hoje, reconheço a animosidade dessas pessoas, o que demonstra uma grande falta de nobreza. Não foi por pressões internas ou externas que as listas não foram aprovadas. E os resultados eleitorais conseguidos atestaram a justeza das decisões.

Recordo as bonitas palavras de Torga: “passa na rua um cortejo comandado por alguns cabecilhas. Como regentes de orquestra, são eles que regulam os vivas e os morras…”.

A política é, porventura, o único espaço em que se morre e se renasce.

Adormecidos por Álvaro Beleza, que na última da hora recusou e assumiu uma atitude digna, foram muitos os “seguristas” que sucumbiram por acreditarem num esforço autêntico de unidade do PS promovida por António Costa. A unidade que reivindicou a Seguro. Que bem prega “Frei Tomás”!

A tão propalada renovação de listas mais parece uma remoção de “seguristas”. E vislumbro no país, Beja, um único cabeça de lista afecto a Seguro. A renovação só existiu nos “opositores” a Costa.

António Costa precisava de um PS unido e mobilizado para vencer as eleições. O exemplo de Coimbra fala por si. E o que se passou ao longo do país foi politicamente muito preocupante. António Costa tem de vencer as eleições legislativas com uma confortável maioria no seguimento do que ele e os seus apoiantes prometeram na campanha interna. E na base dessa promessa António José Seguro foi afastado! Se não vencer será evidentemente o único responsável.

Economista, ex-deputado do PS