O juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal (TPIC) de Lisboa, que julgou o processo, entende que estas sanções são “suficientemente dissuasoras de futuros comportamentos delituosos da arguida, assegurando-se que aquela se consciencializa da censurabilidade da sua conduta, por possuir condições favoráveis para obstar ao cometimento de futuros ilícitos”, revela nesta sexta-feira o Diário de Notícias (DN), que teve acesso ao despacho.

A deputada foi detida na madrugada de 5 de Janeiro – tinha completado 37 anos no dia anterior – por conduzir com 2,41 gramas de álcool por litro de sangue, muito acima do limite a partir do qual esta infracção é considerada crime (1,2 g/l).

Natural de Aveiro, Glória Araújo é deputada desde 2005, eleita pelo círculo do Porto. Foi detida numa operação stop no centro de Lisboa às 3h20 da madrugada. O caso levou a que fosse levantada a sua imunidade parlamentar e o processo foi julgado em processo sumaríssimo, a pedido do Ministério Público.

De acordo com o despacho do TPIC, citado pelo DN, apesar da "censurabilidade ínsita do comportamento da arguida, não podendo nem devendo ser olvidadas as responsabilidades éticas e sociais que são inerentes à actual actividade pública que a mesma exerce, não emergiram consequências gravosas nem irreparáveis, o que atenua as exigências de prevenção especial que no caso se fazem sentir”. O juiz acredita que se tratou de um “acto isolado e pontual na vida da arguida”.

O Código da Estrada estipula que os condutores são punidos se apresentarem uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l (contra-ordenação grave). A partir de 0,8 g/l, é considerada uma contra-ordenação muito grave e uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l é considerada crime. O Código Penal prevê uma pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias para quem cometer o crime de condução sob efeito de álcool, além de ficar sujeito a uma pena acessória de inibição de conduzir entre três meses e três anos.

Licenciada em Engenharia Mecânica, a deputada socialista faz parte da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e integra a comissão nacional do PS. Glória Araújo já participou em acções sobre a segurança na estrada, como a Comissão Interparlamentar da Segurança Rodoviária (Setembro de 2008) e num encontro com empresários em Lousada para debater a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária (Março de 2009).