A apresentação decorreu, ao final da tarde desta segunda-feira, na sede da associação cívica criada no final da ditadura, a SEDES. O seu presidente, Campos e Cunha, fez uma breve apresentação inicial, lembrando que o manifesto “não é um documento da SEDES”, muito embora junte alguns do seus sócios mais ilustres, entre os quais, o próprio, ex-ministro das Finanças do primeiro Governo de José Sócrates.<_o3a_p>

Pelos autores, coube a Ribeiro e Castro, deputado e ex-líder do CDS, apresentar as conclusões de um dos principais pontos deste documento: a reforma do sistema eleitoral. Os autores partem de um diagnóstico muito crítico do sistema, “sequestrado pelos directórios de partidos políticos”, com “manifestações de arteriosclerose da política que se verificavam há cem anos”. Ribeiro e Castro nota que hoje “circulam na internet textos de Ramalho Ortigão e Eça”, em resposta a uma quase repetição do cansaço com os efeitos do “rotativismo” que marcou o final da monarquia.<_o3a_p>

A esta “degradação continua da qualidade da democracia”, os signatários contrapõem uma proposta de reforma eleitoral que consagre “a proximidade pessoal eleitos/eleitores” . Não só através da introdução, já inscrita na Constituição, de círculos uninominais, mas conjugando várias formas de “voto preferencial”, como as que já existem nos sistemas eleitorais irlandês, finlandês ou alemão. Ribeiro e Castro, que vem de um partido que poderia ser bastante afectado pela introdução de círculos uninominais, garante que é preciso almejar a uma “proporcionalidade justa e impecável”, que não prejudique, ou beneficie, “artificialmente”, nenhuma força política. <_o3a_p>

Os signatários defendem, ainda, a uma “revisão constitucional que permita candidaturas independentes nas eleições legislativas”.<_o3a_p>

Coube a Henrique Neto, ex-deputado do PS, que chegou atrasado, apresentar a segunda proposta de reforma: a do financiamento partidário. Para pôr fim à ideia de que existe uma “promiscuidade entre o poder político e o poder económico”, este manifesto defende que transitem para o Tribunal de Contas as competências de fiscalização que agora estão no Constitucional. E que sejam protegidos os denunciantes de “eventuais casos de corrupção”.<_o3a_p>