Apesar do ministério ter um gabinete jurídico, a opção de recorrer ao exterior foi justificada com o facto de o contrato prever tanto assessoria financeira como jurídica. Foram contactadas sete entidades, de onde resultaram cinco propostas, das quais foi escolhida a mais barata.

É jurídico o grosso dos serviços externos a que o Ministério da Defesa tem recorrido. E de acordo com os dados disponibilizados publicamente pelo Estado, desde o início deste ano, aquele ministério já celebrou contratos deste tipo que podem vir a chegar ao valor de 493.624 euros.  Sem concurso público, com a maioria dos casos a resultarem de ajuste directo.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do ministro da Defesa explicou que a razão para o recurso a este tipo de serviços tem que ver com a “complexidade” das matérias e o vínculo anterior aos processos. A título de exemplo, cita o caso da sociedade Sérvulo e Associados. “Acompanhou juridicamente o processo desde o início”, explica-se do gabinete ministerial. E o assessor Nuno Maia frisa ainda que os contratos podem não chegar a representar o total de encargos definidos. “Ficou definida uma bolsa de horas”, explica antes de acrescentar que a prestação do serviço pode não vir a necessitar de atingir o valor máximo estipulado.

A 22 de Julho, a Direcção Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED) celebrou um contrato com a poderosa sociedade de advogados Sérvulo e Associados. Tal como o jornal i noticiou na passada segunda-feira, aquele escritório vai receber 175 mil euros por um ano de “fornecimento de serviços de consultadoria jurídica” no âmbito do processo de denúncia de contrato de aquisição das viaturas blindadas Pandur.

Ainda assim, nesse mesmo mês de Julho, o Ministério da Defesa contratou através da Empordef a sociedade de consultores do ex-ministro da Economia Augusto Mateus para elaborar um estudo sobre a reestruturação da empresa Arsenal do Alfeite, no valor de 74 mil euros.

A título de exemplo, em Abril deste ano, a Empordef contratou por ajuste directo a Pedro Raposo e Associados para prestar “assessoria jurídica em todas as questões relacionadas com o patrocínio e acção contenciosa a dirimir em tribunal arbitral”. Um contrato com o prazo de um ano e preço de 15 mil euros sem IVA.

Um mês depois, a 7 de Maio, a mesma holding contratava a também poderosa Vieira de Almeida & Associados por 3 anos, por ajuste directo, para fazer o “acompanhamento do processo de investigação da Comissão Europeia relativa às medidas de auxílio estatal aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo".  Por esse apoio, a sociedade recebeu 74. 999 euros.

Também devido aos problemas relacionados com aqueles estaleiros navais, em Março deste ano, a Empordef contratou a Pbbr, Sociedade de Advogados, para a “renegociação [com a empresa petrolífera venezuelana PDVSA] do modelo de gestão do contrato de construção de dois navios asfalteiros”. Um serviço a prestar em cerca de seis meses com o custo para o Estado de 42 mil euros pré-IVA.

Nesse mesmo mês a DGAIED acordou com a empresa de consultoria de gestão Folgares a prestação de “serviços de arbitragem relativos ao perito presidente para o programa de aquisição” das Pandur, pelos quais se comprometeu a pagar 48.125 euros.