A direcção nacional foi e é rigorosa e escrupulosa no cumprimento dos estatutos, regulamentos e procedimentos em vigor. Recordo que foi esta direcção, sob a liderança de António José Seguro, que propôs alterações nas normas para aumentar de forma clara e inequívoca a credibilidade, o rigor e a transparência na vida interna do partido. São estas novas regras que impedem casos nocivos para a imagem dos partidos.

Ao contrário do passado, desde 2012 que, para o acto de inscrição no PS é necessária uma cópia de documento de identificação e comprovativo de residência. Com este simples procedimento, a actual direcção colocou uma barreira à inscrição de “falsos militantes” a residirem na mesma casa ou em moradas a que não correspondiam habitações, ao contrário do que podia acontecer no passado.

Também no pagamento de quotas, a actual direcção incluiu novas normas que credibilizaram e moralizaram os processos eleitorais. Até 2012 era possível pagar as quotas no dia de cada eleição. Isso levava a que muitos militantes regularizassem a sua situação “à boca da urna”, violando desde logo a lei de financiamento dos partidos, mas também colocando pressão sobre o acto de voto e alterando o universo eleitoral. Com a actual direcção o pagamento foi antecipado para um mês antes do acto eleitoral, através dos meios definidos em regulamento próprio, proporcionando um período às candidaturas e aos militantes para fiscalizarem a sua situação no caderno eleitoral.

É importante realçar que é em virtude das novas regras impostas que se detectam e corrigem as irregularidades. Em todas as situações e em qualquer momento. No passado, muitas destas situações pura e simplesmente não eram conhecidas. 

Rigor e transparência
O exercício do direito de voto no PS é presencial, os militantes têm de constar de um caderno eleitoral do conhecimento de todos, apresentar-se com um documento identificativo, rubricar o próprio caderno eleitoral, sob a fiscalização de membros das candidaturas existentes. Torna-se assim um processo mais exigente do que qualquer outro acto eleitoral nacional, reforçando a grandeza do PS, com os procedimentos democráticos internos.

Nos casos recentemente referidos importa salientar que estamos a falar num universo nacional de quase 44 mil militantes e cerca de 7000 no distrito de Braga, com capacidade eleitoral activa e onde foram detectadas duas irregularidades de militantes que faleceram e dos quais a sede nacional não foi previamente informada, motivando assim a rectificação dos cadernos eleitorais. Todas as irregularidades detectadas foram imediatamente corrigidas, não constando, obviamente, dos cadernos eleitorais. Serão sempre corrigidas situações análogas.

Disse e repito-o. A direcção nacional será intransigente com a aplicação dos estatutos e procedimentos em vigor. Em nome da credibilidade e da transparência. Secretário Nacional para a Organização do PS