Pedro Passos Coelho sustentou, numa comunicação ao país feita este domingo, que o “chumbo” de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional põe em risco a renegociação dos prazos da dívida e a próxima “tranche” do empréstimo a Portugal e que é imperativo evitar um segundo resgate, garantindo ainda que a solução será cortar na despesa pública, e não aumentar impostos.

 e, ao mesmo tempo, “uma tentativa de acentuação desta mesma política”, que conduziu “a mais exclusão social, mais pobreza e mais desigualdades”.

“O que o primeiro-ministro anunciou é que, dizendo que não ao aumento de impostos, está a preparar-se para um brutal corte na despesas sociais”, disse Arménio Carlos, em declarações à agência Lusa, alertando que, “além de despedimentos, está também em marcha um aumento brutal dos encargos para as famílias no que respeita o acesso a estes serviços públicos”.

O dirigente sindical entende que Passos Coelho “fez uma nova declaração de guerra contra os trabalhadores e contra os utentes dos serviços públicos de saúde, de educação e das prestações sociais”, que vai ter “profundas consequências na qualidade de vida” dos portugueses.

“Em vez de responder ao chamamento do Tribunal Constitucional, o Governo está a fugir para a frente no sentido de ir mais longe do que alguns podiam perspectivar”, disse Arménio Carlos, considerando que o executivo tem alternativas.

“Em vez de atacar as funções sociais do Estado, o Governo pode taxar o capital, criando uma taxa sobre todas as transações financeiras, criando uma taxa de 10% sobre mais-valias em bolsa, fazendo uma verdadeira renegociação das parcerias público-privadas, fazendo uma redução significativa dos benefícios fiscais aos grandes grupos financeiros”, sugeriu o sindicalista, reiterando propostas que a CGTP tem vindo a defender.

O Tribunal Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.