A escolha da deputada centrista Lília Ana Águas, eleita por Aveiro, para funções de assessoria levantou polémica em jornais locais e nas redes sociais. A jurista, deputada na Assembleia da República, em Lisboa, foi a escolhida para fazer assessoria jurídica na Câmara Municipal de Velas, nos Açores, que é da mesma cor política.

O próprio presidente da distrital do CDS de Aveiro, Jorge Pato, escreveu uma publicação no Facebook na qual sublinhava que Lília Ana Águas “pertence ao Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP” e foi “escolhida pela hierarquia nacional do CDS-PP para ajudar o município de Velas, nos Açores, a reorganizar o seu departamento jurídico”.

AO PÚBLICO, Jorge Pato admitiu que pode ter sido “infeliz nas palavras” que escreveu no Facebook. “O que eu pretendia explicar é que, perante as dificuldades do município de Velas em contratar um advogado, e atendendo à capacidade de trabalho que o CDS conhecia da Dra. Lília, é natural que o partido tenha informado que conhecia alguém com disponibilidade”, especificou.

O presidente da distrital democrata-cristã diz não entender o porquê de tanto alarido, argumentando que a acta da reunião camarária na qual foi oficializada a contratação de Lília Ana Águas não deixa margem para dúvidas quanto à legalidade da situação. “O processo é tão legítimo e pacífico que a oposição não levantou problemas, nem votou contra”, realçou. “Como é referido na acta, depois de várias recusas de advogados dos Açores, o município acabou por arranjar alguém capaz e que ficou mais barato”, sublinhou. “Não me parece que haja caso”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Velas, Luís Silveira, garante que a contratação foi uma escolha sua e foi “por uma questão de mérito, não por cor política”.

O autarca explica que, quando chegou à Câmara, já existiam outros contratos, entre os quais uma avença com um escritório de advogados situado na Terceira. Segundo afirma, este escritório não quis renovar a avença, levando a Câmara a procurar outras soluções nos Açores, mas ninguém mostrou interesse.

Deputada nega escolha do CDS
Foi por isso, explica, que pediu à sede nacional do CDS que lhe indicasse alguém – e o CDS indicou Lília Ana Águas. “Pedi à direcção nacional do partido, porque este é um executivo novo e precisamos de alguém da minha confiança”, justificou o autarca ao PÚBLICO.

A avença, entretanto renovada por mais um ano, começou por rondar os 24 mil euros anuais (cerca de 2360 por mês), tendo sido agora reduzida em cerca de 10%. “No primeiro ano de contrato, além dos 2000 euros mensais, a autarquia pagou 2721 em deslocações e estadias à advogada, que se desloca uma semana por mês ao município”, explicou Luís Silveira.

Já Lília Ana Águas frisa que o seu contrato “não está ferido de qualquer ilegalidade”, “é público” e não resulta de uma escolha da direcção nacional do CDS. “Conforme explica a acta da reunião camarária, este contrato surgiu na sequência de uma necessidade do município de Velas. Eles fizeram a proposta, eu aceitei e até foi mais vantajoso para a câmara de Velas”, destacou. Sem querer alongar-se nos comentários, remeteu todos os esclarecimentos sobre a sua contratação para a acta camarária, na qual não há registo de votos contra.

O assunto veio a público num direito de resposta, publicado no Jornal da Bairrada, do vereador do CDS de Oliveira do Bairro, Paulo Caiado, que se mostrava indignado com a contratação da sua colega de partido e também de executivo municipal.

Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Caiado disse mesmo ter ficado “em estado de choque” quando teve conhecimento “que foi através do partido que a referida avença foi obtida”. “É por causa de atitudes deste tipo que pessoas válidas se afastam da política”, comentou o vereador oliveirense. Com Maria João Lopes