Daí que Miguel Guedes e Pedro Guerra, assessores do ministro da Defesa, ganhem 4888 euros. Na tabela dos mais bem pagos (valores dos ordenados-base ilíquidos), vêm a seguir Natália Carvalho, assessora do ministro das Cidades, com 4450 euros, Rosário Abreu Lima, assessora do ministro dos Assuntos Parlamentares, com 3899 euros, e Henrique Burnay, assessor da ministra da Justiça, com 3400 euros. Dia 3 de Dezembro, Burnay, antigo jornalista de "O Independente" sucedeu no cargo a Fátima Franco, que abandonou as funções de assessora de imprensa. Fátima Franco tinha sido requisitada à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em 29 de Abril de 2002 com a remuneração de 2700 euros.

Qualquer um destes assessores ganha mais do que, por exemplo, a assessora para a imprensa do primeiro-ministro Leonor Ribeiro da Silva, cujo salário é de 2869 euros (acrescido de cerca de 960 euros de despesas de representação). David Dinis, outro dos assessores, ganha na qualidade de adjunto 2700 euros.

Os assessores de imprensa são, em alguns casos, declarados assessores de imprensa e noutros adjuntos de gabinete. Qual é a diferença? O ordenado dos adjuntos é tabelado e têm direito a despesas de representação. No caso dos assessores, resulta de um acordo entre as duas partes. Recebem, por isso, em média e em valores ilíquidos, 2700 euros de ordenado mensal, mais cerca de 450 euros de despesas de representação, mais subsídio de refeição e ajudas de custo. É o caso dos assessores de imprensa do ministro dos Negócios Estrangeiros, do ministro da Presidência, do ministro da Economia, Agricultura, Educação, Ciência, Cultura, Segurança Social, Administração Interna e Obras Públicas.

Os assessores para a imprensa da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, optaram por continuar a receber o mesmo ordenado que tinham antes, mas pagos pelos ministérios. Nuno Jonet foi requisitado ao Banco de Portugal e Mário Jalles à empresa Edinfor por Ferreira Leite. Luís Filipe Pereira foi buscar Ana Margarida Pereira à GDL, Sociedade Distribuidora de Gás Natural. A assessora de imprensa do ministro da Saúde tem um vencimento base de 2800 euros. Nuno Jonet recusou-se a revelar ao PÚBLICO o salário que recebe para as funções de assessoria técnica no âmbito da comunicação social. E acrescentou que cerca de 70 por cento dos elementos que compõem os gabinetes ministeriais estão nesta situação, em que optaram por manter os salários de origem.

António Mocho, que o ministro da Saúde requisitou à Galp Energia SGPS SA para seu adjunto, afirmou ao PÚBLICO continuar a receber 6000 euros. Regalias sociais, como um seguro e assistência de saúde, continuam a ser asseguradas pela Galp, deixando de ter, no entanto, direito aos dividendos da empresa e ao bónus de desempenho, explicou. António Mocho, que faz também a ligação do Ministério à comunicação social, afirmou que as suas funções não são de assessor de imprensa.

De acordo com o decreto-lei nº 262/88 sobre a composição dos gabinetes ministeriais, os nomeados podem "optar pelas remunerações correspondentes aos cargos de origem", caso sejam membros das Forças Armadas, magistrados, funcionários ou agentes da administração central, regional ou local, de institutos públicos e empresas públicas ou privadas e em regime de comissão de serviço ou de requisição. Este decreto-lei foi feito pelo segundo Governo de Cavaco Silva e era ministro das Finanças Miguel Cadilhe.

O preâmbulo do decreto-lei refere que, nos termos da Constituição, os membros dos gabinetes não devem ser prejudicados "na sua colocação, emprego, carreira profissional e benefícios sociais a que tenham direito em virtude do desempenho de cargos públicos, o que permite criar melhores situações de alargamento da respectiva área de recrutamento".