Alberto Martins avisa que candidatura de António Costa tem de cumprir os estatutos

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Alberto Martins Daniel Rocha

Alberto Martins falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de questionado sobre a disponibilidade do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, se candidatar ao cargo de secretário-geral do PS. O líder da bancada socialista defendeu que o actual líder, António José Seguro, "tem uma legitimidade absoluta para continuar a dirigir os destinos do PS".

"Essa legitimidade foi reforçada com uma legitimação social acrescida, obtendo a segunda vitória eleitoral nas europeias - vitória que corresponde simultaneamente à maior derrota eleitoral de sempre da direita em Portugal", realçou, antes de se referir à questão de António Costa. De acordo com o ex-ministro da Justiça, no interior do PS, "quem quiser disputar eleições, tem de criar as condições estatutárias para o fazer".

"Quem quiser pôr em causa a legitimidade democrática do secretário-geral do PS pode fazê-lo nos termos estatutários, convocando os apoios que entender dever convocar nos termos estatutários, via Comissão Nacional do PS ou apoios das distritais", salientou. Interrogado se está excluída a possibilidade de ser o próprio António José Seguro a convocar eleições directas e um congresso extraordinário, Alberto Martins respondeu que o secretário-geral do PS "não receia nada nem ninguém muito menos no interior do PS".

"Há regras constitucionais do partido, como na Constituição da República em Portugal, que devem e têm ser respeitadas por todos os democratas. A Constituição da República não é secretaria, os estatutos de um partido não são secretaria, são regras de organização democrática", alegou o líder da bancada socialista.

Sobre o anúncio da disponibilidade de o presidente da Câmara de Lisboa de avançar para a liderança do PS, Alberto Martins afirmou que essa posição surpreendeu-o. "Esse anúncio surpreendeu-me porque se seguiu a uma vitória eleitoral do PS. Isso nunca aconteceu no PS e não sei se alguma vez aconteceu em outros partidos. Agora, o debate faz-se no terreno constitucional e político. Pela minha parte, apoio António José Seguro", vincou.

Questionado sobre a possibilidade de a bancada do PS estar neste momento partida ao meio, na sequência da polémica em torno da realização de um processo interno extraordinário para a escolha de uma nova liderança, o presidente da bancada socialista respondeu: "A bancada do PS sempre foi ao mesmo tempo uma bancada de unidade e de pluralidade (…) A bancada está unida nos propósitos de combate ao Governo. A disputa interna num partido é inerente ao processo político democrático", argumentou.
Confrontado com a posição do ex-secretário-geral do PS Ferro Rodrigues que, em declarações à agência Lusa, apelou a que António José Seguro marque já eleições directas e um congresso extraordinário do partido, Alberto Martins contrapôs: "Eu respondo: Constituição da República e estatutos do PS já."