Está marcada para 7 de Julho a leitura da sentença de Élsio Menau, o licenciado em Artes Visuais pela Universidade do Algarve que apresentou como trabalho final de curso – classificado com 18 valores – a instalação Portugal Enforcado. A obra, que exibe a bandeira nacional “enforcada” num cadafalso, provocou a indignação de um cidadão que se queixou à GNR, há cerca de um ano, quando a viu montada num terreno junto à EN125, em Faro. A instalação foi apreendida e o autor acusado de ultraje aos símbolos nacionais.

Nas alegações finais, o Ministério Público acabou por pedir a absolvição do jovem, por considerar que não tinha ficado provado que ele pretendesse ultrajar a bandeira e que a liberdade de criação artística é garantida pela Constituição. Durante o julgamento, Élsio Menau, de 30 anos, foi declarando que a instalação era uma metáfora e que a sua condenação seria “uma injustiça” e um sinal de que, afinal, “não existe liberdade de expressão".

A Constituição estabelece que a bandeira nacional é “símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal” e que “o hino nacional é A Portuguesa”. O artigo 332.º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias “quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa”.

“O país não é uma caserna”
Isto significa que Élsio Menau cometeu um crime? Não, defende Manuel Costa Andrade, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. “Não há doutrina nem jurisprudência sobre estas questões, que são pouco trabalhadas nas faculdades. O caso pode preencher o tipo do artigo 332.º, mas a sua qualificação como crime depende do elemento subjectivo, da existência de dolo, da intenção de ultrajar, e da sua articulação com as liberdades de criação artística e de expressão”, sustenta. “O país não é uma caserna a fazer continência aos símbolos nacionais”, conclui Costa Andrade, para quem o Direito Penal só deve intervir perante manifestações de ultraje “consensualmente intoleráveis”. “A sociedade não pode estar permanentemente a criar dissidentes”, alerta o penalista. Aliás, seria paradoxal fazê-lo a pretexto da defesa de símbolos cuja última ratio é, justamente, congregar.

Investigador na área da Sociologia dos Media, Eduardo Cintra Torres também estranha as proporções que o Portugal Enforcado tomou na esfera jurídica. “Nem sequer parece existir qualquer intenção ou resultado ofensivos. Podia estar ali, em vez da bandeira, o Zé Povinho”, comenta o autor do estudo Bandeira e Multidão, Dois Símbolos Nacionais, para quem, em todo o caso, Élsio Menau estará protegido pela liberdade artística.

É também com isso que vai contando o artista plástico e curador Paulo Mendes, que, no 25 de Abril do ano passado, se viu envolvido numa polémica relacionada com a Portuguesa Monochrome, que desfraldou, a meia haste, no mastro do Edifício Axa, no Porto.

Bandeira a preto e branco
A peça fazia parte da instalação Portugal Meteorológico, a inaugurar no dia seguinte, e era uma bandeira nacional com as cores originais substituídas por tons de cinzento. Paulo Mendes conta ter sido pressionado pela empresa municipal Porto Lazer (PL) para retirar a bandeira do mastro do edifício que acolhe o projecto 1.ª avenida, um “condomínio de projectos artísticos”. A PL comunicou então que sugeriu a Paulo Mendes que mantivesse a bandeira no mastro só por uma semana, o que o artista recusou. A PL acrescentou que “não poderia permitir que o Edifício Axa tivesse, durante um mês e meio, apenas um ícone externamente visível de um dos seus muitos conteúdos e, portanto, contaminante da identidade diversa” que se preconizava para o 1.ª avenida.

Paulo Mendes já tinha tido problemas meses antes, em Guimarães, onde a Portuguesa Monochrome integrou a exposição Sem Título, no Laboratório das Artes. Aqui, a peça foi sucessivamente objecto de denúncia anónima à PSP, roubada e devolvida, também de forma anónima.

Por isso, quando a levou para o Edifício Axa, Paulo Mendes já incluía na folha de sala da instalação, que nem foi inaugurada, uma espécie de parecer de André Lamas Leite, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no qual se defendia que a peça em causa, por não pretender ultrajar nem ter alterado a bandeira (além das cores), nem sequer se enquadrava no crime previsto no Código Penal. E resultava das liberdades de expressão e criação artística protegidas pela Constituição.

Não serão estes episódios, sem consequências judiciais, a dissuadir Paulo Mendes de continuar a usar símbolos nacionais nas suas criações. “Jamais. O que entendo por arte é reflexão, crítica e sempre política”, afirma o artista, que já usou outras bandeiras nas suas obras. Numa delas, usou também fotografias de Marcello Caetano e do ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, ambos, com décadas de intervalo, a inaugurarem obras na Casa-Museu de Camilo Castelo Branco em S. Miguel de Seide, Vila Nova de Famalicão.

E como se relacionam os portugueses em geral com a sua bandeira, numa altura em que a eliminação da selecção nacional no Mundial do Brasil levou muitos a recolhê-la há dias de janelas e varandas?

Eduardo Cintra Torres acha que Portugal se “está a aproximar de outros países” no que diz respeito à bandeira. “Não sei se tem que ver com o processo de democratização ou com o aumento da literacia visual. Hoje há mais manifestações pró ou contra alguma coisa, e as pessoas precisam de símbolos”, observa o académico que publicou Bandeira e Multidão… em 2008, na revista online do Observatório da Comunicação.

Visões distintas
Cintra Torres acredita que o fenómeno das bandeiras que floresceram nas janelas durante o Euro 2004 – “ainda não sei se foi [o ex-seleccionador Luiz Felipe] Scolari ou Marcelo Rebelo de Sousa o responsável por isso” – desencadeou um “processo irreversível”.

João Nuno Coelho, sociólogo e autor de Portugal, a Equipa de Todos Nós: Futebol, Nacionalismo e Media, discorda. Receia que aquela descoberta da bandeira que imputa a Scolari – “ironicamente, um estrangeiro” – seja tudo menos perene. Em relação ao hino, nota que praticamente só é cantado nos jogos da selecção. Quanto à bandeira, suspeita que a maior parte da população desconhece o significado do escudo e da esfera armilar e estabelece com ela uma relação de índole “clubística”. “Por comparação com outros países onde o futebol também é importante, em Portugal, as representações da identidade nacional estão cada vez mais concentradas no futebol. Isto representa um fracasso do Estado, que não conseguiu promover essa identidade através de valores culturais e políticos. Adoro futebol, mas isto é muito pobre. E faz com que uma bola na barra ou um Cristiano Ronaldo em pior forma atirem o país para a depressão.”

João Nuno Coelho vê a bandeira como um símbolo que se dessacralizou, que já tanto pode ostentar pagodes chineses como castelos e que foi tomado pela publicidade, à boleia do futebol. Sem que ninguém se choque, à excepção, talvez, das forças militarizadas, que juraram a bandeira. E aposta que, no caso do Algarve, a denúncia foi feita por “alguém mais velho”, com uma ideia anacrónica e minoritária do respeito de que a bandeira é credora.

Diversamente, Cintra Torres não vê no futebol a causa da corrida à bandeira, mas “apenas um pretexto” para a usar. Nem interpreta essa utilização como um sinal de que a bandeira se tenha dessacralizado. Pelo contrário: “A sociedade democrática é um conjunto de indivíduos livres que vive com os seus direitos numa solidão; a comunidade é a expressão colectiva desse todo. A comunidade precisa de símbolos e o indivíduo precisa do conforto da comunidade”, sublinha. “Ao pintarmos a cara no futebol com as cores da bandeira estamos a dizer que fazemos parte desta comunidade”, desenvolve. Cintra Torres vê ainda como expressão desta tendência “os directos televisivos, que toda a gente considera absurdos, do autocarro da selecção”. “O autocarro, com a ajuda dos media, também se tornou um totem.”

Investigador de Ciência Política, Carlos Jalali está convencido de que a relação dos povos com os seus símbolos nacionais é sobretudo conjuntural, embora inclua aspectos estruturais. Em Portugal, essa identificação será facilitada pela coincidência entre Estado e Nação, “algo raro na Europa”. “Basta atravessarmos: a bandeira espanhola não será muito querida na Catalunha e no País Basco”, exemplifica. “Por outro lado, a glorificação da Nação foi um dos pilares do Estado Novo e nunca houve uma reacção muito forte contra isso, ao contrário do que sucedeu na Alemanha do pós-II Guerra Mundial, onde a rejeição da história recente foi trabalhada, de forma explícita, nas escolas.”

Já sobre as flutuações do valor dos símbolos nacionais, Carlos Jalali recorda que, quando estudou em Oxford, a bandeira de Inglaterra, a Cruz de S. Jorge (a Union Jack representa o Reino Unido), era vista como algo de antiquado e alvo de escárnio no jornal da academia. “Hoje, a Saint George’s Cross já não tem essa dimensão.” E nos Estados Unidos, que há muito têm uma relação especial com a bandeira, a presença da Old Glory ou The Stars and Stripes aumentou de forma exponencial após o 11 de Setembro de 2001, lembra.

A bandeira portuguesa não tem nome. O hino tem, é A Portuguesa. Há quem ache que nem uma nem outro foram criações inspiradas. Em entrevistas e colunas de opinião, o jornalista Miguel Sousa Tavares tem reiterado que temos a bandeira “mais feia do mundo” e um hino “ridículo e patético”.

Sem considerações de ordem estética, Carlos Jalali conta ter ficado espantado há dias, numa praça de Aveiro onde um ecrã gigante retransmitia um jogo da selecção, quando, no momento do hino, “quase todos os adolescentes se levantaram para cantar, alguns com a mão no peito”. Eis de novo o futebol a entrar em campo, na discussão sobre os símbolos pátrios. “Há tempos perguntei aos meus alunos por quem se sentiam mais bem representados, se pelos deputados se pela selecção nacional: 95% responderam ‘pela selecção’.”

Como “não aconteceu o milagre” do apuramento para os oitavos-de-final do Mundial, “os resultados seriam agora menos expressivos”, concede o docente. Que ainda assim não duvida de que os alunos se sentem mesmo “mais representados pela selecção, entidade na qual não votaram, na qual não têm voz nem influência que concorram com as de Paulo Bento”. “Em relação aos deputados, apesar de tudo, dispomos de uma pletora de formas de influência”, comenta o mestre, mais optimista, ou menos cínico, do que os jovens discípulos. Com I.R.

Notícia alterada: corrigida localização da Casa-Museu de Camilo Castelo Branco