O crime de empobrecimento ilícito

No próximo dia 4 de Outubro, o povo português vai ser o juiz que vai presidir ao julgamento dos responsáveis pelo "crime de empobrecimento ilícito", cujas vítimas foram as populações que vivem a leste da A1 e que foram privadas dos mais elementares direitos de cidadania, em clara violação do preceituado na nossa Constituição.

Nós já sabemos como funciona a justiça portuguesa pelo que não é de estranhar que o juiz popular acabe, também ele e mais uma vez, por absolver nas urnas os responsáveis por um dos crimes mais hediondos que foram cometidos pela democracia portuguesa: a redução de Portugal à Cidade Estado Lisboa-Porto.

Actualmente, quem vive a leste da A1 já não tem sequer direito a voto. O direito a voto, ou seja, o direito a decidir é um direito exclusivo dos residentes nos seis bairros da Cidade Estado Lisboa-Porto, a saber: distritos de Setúbal, Lisboa, Leiria, Aveiro, Porto e Braga.

Com efeito, a maior extensão de território português apenas elege uma pequena minoria de deputados que vai paulatinamente sendo cada vez mais reduzida, à medida que o Governo da Cidade Estado vai pondo em prática as suas políticas cada vez mais agressivas de desertificação do território. Só o distrito de Lisboa elege o dobro dos deputados dos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Bragança e Vila Real juntos. E, como se isto não bastasse, a maioria dos cabeças de lista elegíveis pelos distritos do interior ainda são residentes na Cidade Estado Lisboa-Porto, apenas se lembrando do sítio onde nasceram ou onde nasceu a sua avozinha no momento em que são nomeados pelo partido para encabeçar a lista.

Diga-se, desde já, que também não concordo com o discurso paroquial de certos candidatos que querem ser deputados para defender a sua terrinha. A função do deputado é defender o interesse nacional e não ser o deputado do queijo limiano, do porco alentejano ou da palha de Abrantes. E, numa verdadeira democracia, o interesse nacional deve passar pela defesa intransigente dos valores sagrados inscritos na nossa Constituição, designadamente, "promover a igualdade real entre os portugueses (...) e o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional" (artigo 9º e 90º), incumbindo-lhe prioritariamente "orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminar progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo." (artigo 81º/e).

Tenho, no entanto, a perfeita consciência de que o povo português, que tanto critica a nossa justiça, vai absolver nas urnas os responsáveis pelo crime mais hediondo cometido contra Portugal e uma parte muito significativa da sua população: o crime de empobrecimento ilícito. Ou seja, o mesmo povo, que tanto reclama por mão pesada da justiça na condenação dos criminosos, é o mesmo povo que vai absolver nas urnas os responsáveis por tão hediondo crime.

Santana-Maia Leonardo, Advogado, Ponte de Sor, Alentejo