A falta de consistência prática na abordagem de questões relevantes e aprendizagem com os erros é uma constante nacional

Confrontado com os resultados de um estudo que indicam que um em cada cinco portugueses sofre de doença mental, o coordenador nacional para a Saúde Mental, Caldas de Almeida, afirmou ter ficado "surpreendido" e acrescentou: "Temo que a nossa sociedade possa, neste momento, estar a ter o lado negativo das sociedades mais desenvolvidas - que favorecem uma maior incidência de problemas de saúde mental, porque são mais competitivas e intolerantes para com os mais vulneráveis - e não tenha o seu lado positivo: haver mais mecanismos de apoio às pessoas e às famílias".

O diagnóstico dificilmente podia ser mais certeiro, seja em relação à situação da saúde mental, seja em relação a muitos outros aspectos da nossa vida em sociedade. Fomos obrigados a começar a desmantelar o Estado Social antes de o termos acabado de construir. Temos, muitas vezes, uma legislação moderna e irrepreensível e falhamos depois nos meios e nos instrumentos necessários para a aplicar.

O caso da recente morte do rapper Snake por um agente da PSP é um desses casos, pois, se existem regras precisas e claras sobre a utilização de armas de fogo, como é possível ter ocorrido o que ocorreu? As dúvidas surgem-nos, por exemplo, quanto à concreta formação dos agentes e à concreta coordenação das acções policiais. Será que não há dinheiro para gastar com munições nos treinos? Será que os rádios não funcionam? Não sabemos, nem vamos saber tão cedo, até porque a própria Direcção da PSP nada esclareceu sobre o assunto, o que é estranho.

Há cerca de dois anos, um jovem que apresentava queixa numa esquadra em Moscavide foi agredido por um grupo que invadiu a esquadra, tendo-se ficado a saber que, naquele momento, só havia um agente na esquadra. Segundo afirmou, então, uma comissária da PSP, a situação era atípica, e justificava-se pela saída, em patrulha, dos restantes agentes. Mas nós ficámos com a sensação de que alguém tinha ido tomar um café ou tratar de um qualquer assunto pessoal. Mas nunca saberemos.

Esta falta de consistência prática na abordagem de questões relevantes e aprendizagem com os erros é uma constante nacional.

Outra questão importante, tem a ver com a nossa consciência, ou falta dela, relativamente à existência de determinados problemas, que só parecem começar a existir quando são tratados mediaticamente. De repente, parecem surgir do nada. Por exemplo, está na "ordem do dia" internacional a questão da pedofilia por parte de "ovelhas ronhosas" do clero católico e do seu encobrimento por parte de "ovelhas não menos ronhosas". No nosso país, parece que os casos são muito poucos. Ou melhor, não se ouve falar de muitos casos.

Mas a verdade é que, por exemplo, a violência doméstica parecia não existir em Portugal até o assunto começar a ser tratado mediaticamente, após o que começou a ser encarado com seriedade pelo poder, designadamente através da aprovação de legislação específica. O bullying só agora parece ser uma realidade, depois de os media trazerem para a luz do dia mais esta forma de violência. Prepara-se, então, nova legislação, que será provavelmente muito boa. Mas provado, como está, que não é na questão da punição/exclusão dos prevaricadores que se resolve o problema, mas sim com o ensinar a construir relações sociais, a questão principal será, como sempre, a de haver meios, materiais e humanos, para que esse trabalho, sistemático e esgotante, de ensinar crianças e jovens a saberem relacionar-se social e emocionalmente, possa ser feito.

Problema ainda não devidamente tratado no nosso país é o da reincidência dos abusadores sexuais, nomeadamente pedófilos. Quando saem da prisão, para onde vão viver? Há algum controlo dos seus movimentos? Duvido e, no entanto, no dia em que um condenado por pedofilia sair de uma qualquer prisão, voltar a abusar de uma criança e o facto for mediatizado, o problema irá colocar-se como se fosse uma novidade. Nos EUA, há legislação muito concreta sobre esta matéria, havendo a obrigação de tais condenados informarem as autoridades locais do local para onde vão residir quando acabam de cumprir as penas, tendo de respeitar numerosas interdições, tais como a não aproximação de escolas. Em alguns estados, é até possível saber onde residem através da Internet.

Nós nem sequer conseguimos conhecer as decisões dos nossos tribunais superiores, já que só estarão publicamente acessíveis através da base de dados pública www.dgs.pt, 10% a 25% dos acórdãos proferidos. Esta matéria é particularmente sensível porque ninguém pode invocar o desconhecimento da lei. E a lei ganha vida própria com as decisões judiciais, pelo que a possibilidade do seu conhecimento é uma garantia de cidadania. Claro que o Conselho Superior da Magistratura poderia e deveria ter um papel determinante e mobilizador no sentido de assegurar a digitalização e a colocação em rede de todos os acórdãos do tribunais superiores, mas não se tem mostrado interessado em levar a cabo tal tarefa. Provavelmente, no entender dos ilustres conselheiros, esta é uma questão menor. É triste, mas é verdade.

Mas, como as tristezas não pagam dívidas, aproveitamos para nos congratular com uma boa notícia: a Google pôs fim ao bloqueio de conteúdos no seu motor de busca chinês, passando a operar a partir de Hong Kong. Não deixa a China de fazer a sua própria "filtragem" da informação, através do "Great Firewall", mas a Google deixou de ser cúmplice desta censura. Uma atitude, seguramente, louvável. Advogado (ftmota@adv.oa.pt)

P.S.: Para a semana, por motivos pessoais, esta coluna não será publicada.