O ano de 2012 está a chegar ao fim e a contraditória agonia do cinema português persiste: um dos melhores anos de sempre do cinema português, em estreias, em público e, sobretudo, em impacto internacional e, ao mesmo tempo, o pior ano de sempre com UM CORTE DE 100% nos incentivos ao setor, designadamente na criação, produção, distribuição e exibição. É de fato uma contradição. No entanto, há uma explicação: o sucesso do cinema em 2012 deve-se a uma política cultural, repetimos A UMA POLÍTICA CULTURAL, que, assente na Lei 42/2004, encontrava um modelo de financiamento para garantir a sua existência. Esse modelo esgotou-se e após imensas batalhas travadas pelos profissionais e artistas do cinema, foi possível chegar a um entendimento com o atual Governo para uma nova lei (Lei 55/2012, de 6 de setembro) que reformula o modelo de financiamento que até aí vigorava, atualizando-o e colocando-o quase a par com o que se passa na totalidade dos países do espaço europeu, com exceção da Hungria.

A nova Lei do Cinema surge também para fazer face à urgência económica e financeira do setor e ao reconhecimento da sua importância estratégica. Urgência que impunha um prazo de 60 dias a partir da entrada em vigor para elaboração e aprovação do quadro regulamentar necessário à sua aplicação (artigo 29º). Urgência ainda porque na sua norma transitória (Artigo 27º, nºs 1 e 3), possibilitava a aplicação da lei com base nos regulamentos anteriores, permitindo assim a entrada em vigor imediata de alguns dos mecanismos de financiamento e a possibilidade de avançar com os concursos públicos de apoio ao cinema neste ano de 2012.

Hoje, dia 5 de dezembro, não só os regulamentos da nova Lei do Cinema não estão publicados, apesar de já discutidos e elaborados, como também não surgiu a aplicação da norma transitória. É grave. O Governo não é capaz de cumprir uma disposição de uma lei da República que elaborou e também revela não ter qualquer vontade política em fazê-lo. Isto é totalmente contrário à atitude do novo secretário de Estado da Cultura, empossado há pouco mais de um mês, que demonstrou vontade de dialogar e de resolver de uma forma rápida e eficaz o impasse em que se encontrava o cinema português.

Talvez haja no Governo quem não tenha vontade de avançar com a Lei do Cinema, passando por cima da ordem legal e constitucional e bloqueando a sua aplicação, obedecendo a interesses privados estranhos ao Estado. Os signatários deste texto consideram caber ao sr. primeiro-ministro, dr. Pedro Passos Coelho, responsável máximo pela pasta da Cultura no atual Governo, resolver este problema, promovendo imediatamente a publicação do novo decreto-lei elaborado pelo Secretaria de Estado, com os nossos contributos, para que seja enfim aplicada a Lei do Cinema.

Manoel de Oliveira, Abi Feijó, Alberto Seixas Santos, Alexandre Oliveira, Fernando Vendrell, Gabriel Abrantes, Inês Oliveira, Joana Gusmão, João Botelho, João Canijo, João Figueiras, João Matos, João Nicolau, João Pedro Rodrigues, João Rui Guerra da Mata, João Salaviza, João Vladimiro, Jorge Cramez, José Filipe Costa, José Nascimento, Leonor Noivo, Luís Alvarães, Luís Apolinário, Luís Urbano, Manuel Mozos, Marco Martins, Margarida Cardoso, Margarida Gil, Maria João Mayer, Marina Estela Graça, Miguel Dias, Miguel Gomes, Nuno Amorim, Nuno Batista, Nuno Rodrigues, Pablo Iraola, Pandora da Cunha Telles, Paula Gonzalez, Paulo Trancoso, Pedro Borges, Pierre Marie Goulet, Raquel Freire, Renata Sancho, Salette Ramalho, Salomé Lamas, Sandro Aguilar, Susana Nobre, Teresa Villaverde, Vicente Alves do Ó