O primeiro Estatuto da Carreira Docente (ECD) data de 1990, era Roberto Carneiro ministro da Educação e Cavaco Silva primeiro-ministro. Ficava assim concretizada uma velha aspiração dos professores, mas nem por isso abrandou a contestação destes profissionais, concretizada dois anos depois numa série de greves e manifestações, acções que se tornaram uma marca do movimento docente até hoje.

Em causa estava já então a recuperação do tempo de serviço, neste caso aquele que tinha sido perdido na transição para uma nova carreira. “A cada mudança do ECD, houve sempre alterações que se traduziram em perdas efectivas para os professores”, lembra o líder da Federação Nacional da Educação, Pedro Barreiras.

Traduziram-se em tempo não contabilizado e em ultrapassagens na carreira de docentes com mais anos de aulas por outros com menos experiência. É um problema que permanece e que os sindicatos prometem não esquecer nas negociações para uma nova revisão do ECD que arrancam nesta segunda-feira.

Outra característica comum às três versões do ECD que foram promulgadas: estrangulamento do acesso ao topo da carreira. No primeiro estatuto, aprovado em 1998, foi consagrada uma espécie de prova de acesso ao 8.º escalão.

Na segunda versão, publicada em 2007, que resultou da revisão concretizada pela socialista Maria de Lurdes Rodrigues, a carreira foi dividida em duas categorias, sendo que só uma delas, a dos titulares, tinha acesso ao topo. Foi o ECD mais contestado pelos professores.

Por fim, no ECD aprovado em 2010 com Isabel Alçada, que no essencial se mantém em vigor, foram estipuladas as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, que passou a depender da existência de lugares decidida pelo Governo.

Apesar das vagas, este foi o único ECD subscrito por todos os sindicatos de professores, que acabaram por aceitar aquela medida como moeda de troca para o fim da divisão da carreira entre professores e titulares. “Estava previsto que fosse uma solução transitória”, justifica o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, lembrando que quase logo a seguir houve um congelamento das carreiras que se prolongou por sete anos e que tornou a questão das vagas “indiferente”, já que ninguém podia progredir.

A questão voltou a estar em cima da mesa a partir de 2018, com o descongelamento, e será um dos pontos centrais das negociações para mais uma revisão do ECD, que arrancam nesta segunda-feira. Sendo que o actual ministro da Educação, Fernando Alexandre, já anunciou que pretende pôr fim a este “obstáculo” à progressão.

O ministro também indicou que pretende ter este processo concluído num ano. Já para acabar com as alterações introduzidas por Maria de Lurdes Rodrigues, que contribuíram em muito para o fim da maioria absoluta de José Sócrates, foram necessários menos de dois meses, com uma última maratona negocial iniciada a 7 de Janeiro de 2010 e que se prolongou por 14 horas.