No próximo ano, as pensões até 1082,52 euros terão um aumento de 6% e as pensões mais altas vão subir entre 5% e 5,65%. A actualização das pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi confirmada pelo diploma publicado nesta segunda-feira em Diário da República e produz efeitos a 1 de Janeiro de 2024.

A Portaria n.º 424/2023 estabelece aumentos de 6% para as pensões de montante igual ou inferior a 1018,52 (duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais) e para as pensões decorrentes de acidentes de trabalho; de 5,65% para as pensões entre 1018,52 e 3055,56 euros; e de 5% para as pensões entre 3055,56 e 6111,12 euros mensais. Acima deste montante, as pensões continuam sem ser actualizadas.

Os aumentos agora confirmados apenas abrangem as pensões atribuídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2023.

Também a parcela das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência do regime de protecção social convergente (CGA) é actualizada pela aplicação da percentagem de 6%.

A actualização das pensões depende de uma fórmula automática que tem em conta a taxa de inflação média excepto habitação em Novembro (que foi de 5%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre (que foi de 5,18%).

Os aumentos agora confirmados são ligeiramente inferiores aos que tinham sido anunciados pelo Governo quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Nessa altura, previa-se um aumento de 6,2% das pensões mais baixas, de 5,8% para o segundo escalão e de 5,2% das reformas mais altas. Ainda assim, para a maioria dos pensionistas, a actualização fica acima da inflação de 2,9% estimada pelo Governo para o próximo ano.

A subida das pensões custará mais 2,2 mil milhões de euros face a 2023 e abrange 2,7 milhões de pensionistas.

IAS sobe para 509,26 euros

Também nesta segunda-feira foi publicada a portaria que actualiza o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 6%, passando para os 509,26 euros mensais.

São mais 28,83 euros do que o valor do corrente ano, o que também terá impacto no valor e no acesso a um vasto conjunto de prestações sociais. É o caso dos limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego ou dos escalões do abono de família, assim como os valores de referência para o Rendimento Social de Inserção e para o Complemento Solidário para Idosos.

Foram também publicados os diplomas que actualizam o valor de referência do complemento solidário para idosos para 749,37 euros, “fixando-se o seu valor a partir de 1 de Janeiro de 2024 em 6608,00 euros”; do valor do rendimento social de inserção, que passa de 209,11 para 237,25 euros; e do abono de família, que é aumentado em 22 euros (33 euros no caso das famílias monoparentais) em todos os escalões.

O valor de referência anual da componente-base da prestação social para a inclusão aumenta para 3795,94 euros e o valor de referência do complemento desta prestação passa a ser de 6608 euros no próximo ano.