Faltam pouco mais de 50 dias para que Mário Centeno entregue ao presidente da Assembleia da República a primeira versão do Orçamento do Estado para 2019. Segue-se um período de discussão em que os diferentes partidos apresentam as suas propostas de alteração, que deverão ser votadas no final de Novembro. Para já, é hora de os parceiros do Governo porem as cartas na mesa e traçarem prioridades. Bloco e PCP vão insistir no tema das pensões, em quatro medidas concretas.

Terceiro aumento de 10 euros em Janeiro

A esquerda, em especial o PCP, tem exigido, nos discursos feitos nos comícios de Verão que o aumento extraordinário das pensões, previsto para 2019, entre em vigor logo em Janeiro. Jerónimo de Sousa já o disse e a dirigente comunista Fernanda Mateus repetiu-o esta terça-feira.

“Esta é uma proposta que temos vindo a apresentar sistematicamente desde 2016 porque consubstancia um compromisso para com a justa e necessária reposição de rendimentos perdidos nos últimos anos por reformados e pensionistas”, assumiu à agência Lusa.

Agora, também o Bloco de Esquerda insiste que este “aumento extraordinário que visa as pensões mais baixas até um 1,5 IAS [Indexante dos Apoios Sociais] (…) deve ser feito em Janeiro”, como explicou a bloquista Mariana Mortágua.

"Não é segredo para ninguém que este aumento tem sido feito em Agosto por compromisso entre a nossa posição e a do Governo, mas nós levamos esta proposta a negociações, tal como levámos no passado, porque entendemos que há um longo percurso a fazer de recuperação de poder de compra das pensões mais baixas", insistiu.

Redução da contribuição para a ADSE

Os bloquistas também querem a redução da contribuição para a ADSE. Esta é, de acordo com Mariana Mortágua, uma proposta que é levada à negociação e que “tem impacto em todos os funcionários públicos, mas também nos pensionistas”.

“Os pensionistas, no passado, não pagavam contribuição para a ADSE, passaram a pagar uma contribuição na anterior legislatura”, lembra Mortágua, explicando que isso “significou uma redução muito substancial do rendimento” desses reformados. “A redução da contribuição da ADSE para todos os funcionários públicos permitiria também, logicamente, também um aumento do rendimento dos pensionistas”, justificou.

Reformas antecipadas sem penalização

Outra das prioridades dos parceiros da esquerda que está em negociação diz respeito à penalização pela reforma antecipada.

"O nosso objectivo é que, até ao final da legislatura, seja eliminado este factor de sustentabilidade, esta penalização e, portanto, que todas as pessoas que tenham 60 anos e 40 anos de desconto se possam reformar sem qualquer penalização até ao final desta legislatura, tal como foi o compromisso assumido pelo Governo", reiterou Mariana Mortágua.

Sobre esta reivindicação, o primeiro-ministro assumiu, em entrevista ao Expresso, que as reformas antecipadas, sem penalização para quem tem 60 anos de idade e 40 de tempo de trabalho, são “uma matéria que está a ser negociada”.

Descongelamento das pensões

Outra das prioridades, de acordo com Mariana Mortágua, não é uma proposta, mas simplesmente a aplicação da lei do descongelamento das pensões.

“Em 2015 negociámos com o Governo a reaplicação da lei da atribuição automática das pensões com alterações que beneficiam as pensões mais baixas e o que essa lei diz é que em 2019 vai haver um aumento das pensões ao nível da inflação e, caso o crescimento económico ficar entre 2 e 3%, as pensões até dois IAS terão um aumento de inflação mais 0,5 pontos percentuais", recordou.