A assinatura do Memorando entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Governo e a Carris, que decorreu na manhã desta segunda-feira, está a ser criticada pela oposição camarária, que critica não ter sido informada dos detalhes da decisão. O facto de o Metro não ser também municipalizado é outra das fraquezas apontadas.

Em comunicado, o PCP/Lisboa considerou “inaceitável” que os vereadores e os deputados municipais só tivessem sabido da existência do memorando quando foram convidados para a cerimónia de assinatura. Dizem que na passada quinta-feira, 17 de Novembro, quando questionaram o presidente da CML sobre o memorando, Fernando Medina “indicou não existir ainda texto acordado”. Por isso, o PCP vem agora considerar “inadmissível, por um lado, que a gestão PS na CML anuncie a assinatura de um memorando desta importância sem que exista sequer um texto acordado e, por outro, que assine um memorando sem haver apreciação e deliberação dos órgãos municipais, remetendo-o para ratificação posterior na CML e AML”. E afirma que o caso revela um “desrespeito pelos eleitos municipais e pelas normas democráticas”.

O comunicado também chama a atenção para o facto de o serviço de transportes não funcionar apenas dentro dos limites do município de Lisboa, pelo que não pode “ser gerido tendo em conta apenas os interesses da capital, esquecendo todos aqueles que trabalhando, ou deslocando-se a Lisboa, têm fora do município o seu ponto de origem ou destino”.

A crítica comunista à municipalização da Carris deve-se, também, ao receio de que se abra caminho para "uma posterior concessão dos transportes públicos a privados”.

“A modernização, manutenção, gestão de trabalhadores são exemplos de áreas em que a Câmara Municipal não poderá dar resposta, por muitas 'almofadas' financeiras que possa constituir para abarcar esta realidade. Os custos de exploração são só por si um volume de verbas incomportável por qualquer município”, salientou o PCP/Lisboa, frisando que vai continuar a lutar “pela manutenção da Carris na esfera do Sector Empresarial do Estado, e pela dotação, em sede de Orçamento de Estado, dos recursos necessários à manutenção de uma empresa que tem que prestar um serviço de qualidade aos utentes e desempenhar um papel estratégico na economia da cidade, da região e do País”.

Por sua vez, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP na autarquia lisboeta, denunciou a “opacidade" deste processo: “Estamos a pouco mais de um mês de a Carris passar para o município e os vereadores não têm conhecimento dos termos do acordo, quem é que vai pagar todas estas boas notícias, qual é que é o modelo de gestão”. Recusou-se a estar presente na assinatura do memorando por não ter tido conhecimento do acordo que está a ser celebrado: “Entendo que está ser feito ao contrário, devia ter sido aprovado em Câmara e depois assinado", afirmou à Lusa. Mencionou ainda que espera que este caso não seja semelhante ao do “cheque bebé” do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que, segundo afirmou, “não foi recebido por nenhuma família”.

Também António Prôa, um dos vereadores do PSD na CML, veio mostrar a sua insatisfação, denunciando que a municipalização da Carris “deixou de ser um instrumento de estratégia da mobilidade para ser um capricho e um instrumento de campanha eleitoral”. Vai mais longe e afirma que a Câmara não devia ter assumido a gestão da Carris sem antes “garantir uma palavra determinante" na definição do futuro do metropolitano de Lisboa: “É uma irresponsabilidade aceitar a gestão da Carris separando-a do metropolitano e sem existir uma estratégia ou articulação conjunta entre os dois modos de transporte. Afirma ainda que as condições do acordo não correspondem ao que o actual primeiro-ministro exigia enquanto presidente da CML: “Para quem defendia, como os actuais responsáveis fizeram, a passagem conjunta da gestão da Carris e do Metropolitano, esta passagem é amputada do todo e torna irracional o cenário pretendido de gestão da mobilidade na cidade”.

Assim, defende que a CML “descartou, por preconceito ideológico, a avaliação de cenários alternativos” que poderiam garantir que continuasse a ter uma palavra determinante nas soluções encontradas. Afirma ainda que “as consequências financeiras da responsabilidade assumida serão demasiado pesadas para o município. A prazo, quem pagará serão os lisboetas”, pelo que o acordo acaba por ser “um presente envenenado”.

O presidente da CML, Fernando Medina, anunciou um reforço de 250 novos autocarros nos próximos três anos para a cidade, num investimento de 60 milhões de euros e ainda passes gratuitos para todas as crianças até aos 12 anos (a partir de Fevereiro de 2017) e descontos para os idosos, além da criação de uma "rede de bairros", onde serão criadas carreiras para ligar os principais pontos de cada zona (escolas, mercado, Centro de Saúde, etc.).