Centeno e Maria Luís trocam acusações sobre desfasamento nas receitas
CDS quer ouvir Centeno. Para o PSD, o orçamento é irrealista. PCP parte “sem pedras no sapato” para discutir o esboço do OE.
O Governo mudou, a pasta das Finanças trocou de mãos, o ano mal começou, mas Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque já não se entendem sobre a execução orçamental.
Depois de o Governo dizer que já está a contar com menos 800 milhões de euros de receita líquida este ano por causa de efeitos desfasados na execução de alguns impostos entre 2015 e 2016, a ex-ministra das Finanças veio acusar Mário Centeno de “incompetência”. A resposta do ministro das Finanças não se fez esperar e, poucas horas depois, Centeno ripostava que o Governo anterior fez “propaganda” com os impostos, antecipando receitas para 2015 e atrasando efeitos negativos para este ano. Duas dessas medidas têm a ver com impactos diferidos das reformas do IRS e o IRC que, alega Centeno, só se vão fazer sentir este ano.
Antes, Albuquerque garantiu não saber ao que se referia o Governo do PS sobre a diferença de 800 milhões, argumentando que “sempre que há alterações de política fiscal, elas têm efeito no ano em que são introduzidas e nos anos seguintes”.
Centeno reconheceu que alguns efeitos já eram conhecidos, mas que outros foram propositadamente usados pelo Governo para beneficiar a execução das receitas em 2015.
O mais relevante em termos de impacto nas contas tem a ver com a alteração, em 2015, do regime fiscal dos fundos de investimento. Segundo o governante, haverá este ano uma perda de receita de 250 milhões.
Outro efeito, na ordem dos 230 milhões, tem a ver com a descida do IRC para 21%. “A verdade é que, ao contrário da publicidade feita pelo Governo anterior, a receita de IRC em 2015 não foi afectada pela redução da taxa, porque essa redução só se materializa em 2016, pela forma como foi feita a transição”, argumentou Centeno. E voltou a apontar baterias a Albuquerque: “É normal ser assim, mas podia não ter sido”.
Do lado do IRS, Centeno argumentou que a mudança para o quociente familiar não foi reflectido nas tabelas de retenção na fonte. E, com as mudanças nas deduções à colecta do imposto, esse impacto negativo vai afectar a receita quando o Estado reembolsar os contribuintes relativamente ao IRS do ano passado. Aqui, o impacto é de 200 milhões.
A estes valores, disse o ministro, somam-se 135 milhões de euros que têm a ver com a contribuição do Fundo de Resolução (que tem na sua esfera o Novo Banco) para o novo Fundo de Resolução europeu.
Sobre o Orçamento, o PSD e o CDS vieram criticar a estratégia de Centeno. Os centristas querem ouvir o ministro das Finanças no Parlamento sobre o esboço de orçamento, que, disse o deputado João Almeida, “parece muito pouco coerente”. A mesma leitura fez o deputado social-democrata António Leitão Amaro, considerando que os pressupostos são “irrealistas”.
Mas onde os partidos à direita vêem irresponsabilidade, o PS vê uma mudança no bom sentido, riscos “calculados, ponderados e responsáveis”, segundo as palavras de João Galamba. Para a discussão do esboço do orçamento, disse Jerónimo de Sousa, o PCP parte “sem pedras no sapato” e com uma posição construtiva”, escreve a Lusa.
