O aviso parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que nesta terça-feira publicou uma análise orçamental dos primeiros seis meses do ano. O organismo liderado pela economista Teodora Cardoso não diz se acredita, ou não, que o objectivo do défice será atingido, sublinhando antes que vai ser preciso um esforço redobrado na segunda parte do ano face ao que aconteceu até Junho. “Com metade do ano decorrido, o défice registado representa 80,6% do valor nominal (ajustado) previsto para 2015, enquanto em igual período do ano anterior correspondia a menos de dois terços do valor atingido no final de 2014”.

O Conselho das Finanças Públicas sublinha que, para que o Governo ver concretizado o seu objectivo, é necessário que o défice fique no segundo semestre 1277 milhões de euros abaixo do valor registado no mesmo período do ano passado. Esse esforço de consolidação orçamental corresponde a uma queda do défice a 1,5 pontos percentuais do PIB. O CFP fez esta estimativa partindo do princípio que “será atingido o PIB nominal previsto pelo Ministério das Finanças para 2015”.

Como o défice ficou em 4,7% na primeira metade do ano (um valor igual em termos ajustados ao que aconteceu no mesmo período de 2014), é exigida uma redução de 1,1% na última parte do ano para que não se verifique um desvio face ao objectivo. No ano passado, em que o défice anual acabou nos 4,5% (excluído o impacto da capitalização do Novo Banco), o défice também estava em 4,7% até Junho, o que exigiu uma redução do saldo orçamental para 2,6% nos seis meses seguintes.

O facto de o défice ter ficado ao mesmo valor de 2014 no primeiro semestre deve-se, segundo o CFP, “ao contributo do subsector dos fundos da Segurança Social, que aumentou o seu excedente em 0,3 pontos percentuais do PIB”.

O Governo tem repetido que vai chegar ao fim do ano com um défice inferior a 3% (a meta prevista no Orçamento do Estado é de 2,7%, um valor que em termos ajustados é, segundo o CFP, de 2,8% do PIB).

Este é o ponto de situação até Junho, numa análise feita em contabilidade nacional. Já na semana passada, e depois de serem conhecidos os dados da execução orçamental apurados até Agosto (numa óptica de caixa, assente em recebimentos e pagamentos), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio dizer que o orçamento inclui margem para compensar os desvios e atingir as metas.

Desvio no IRS

Olhando para o lado da receita, o Conselho das Finanças Públicas lembra que o crescimento de 2,9% observado até Junho foi “menos favorável do que o objectivo anual de 4,3%”. A evolução está muito dependente do crescimento da economia e do “reforço do combate à fraude e à evasão fiscais”, embora a perspectiva seja positiva. A meta de conseguir no fim do ano um crescimento das receitas na ordem dos 5% “ainda poderá ser atingido”.

Apesar de, na primeira metade do ano, o crescimento da receita ter ficado “aquém do implícito para o conjunto do ano”, o CFP salienta os dados entretanto divulgados pelo Ministério das Finanças apontando para um aumento da receita fiscal até Agosto acima do ritmo projectado para todo o ano.

No caso dos impostos directos, a instituição presidida por Teodora Cardoso refere o “comportamento desfavorável” que se está a verificar no IRS, com uma queda na receita de 0,4% (até Junho), quando a expectativa do Governo era de um crescimento de 2,4% para o conjunto do ano.

O CFP explica que a deterioração da receita do IRS ainda reflecte um efeito de base no primeiro mês do ano (por comparação a 2014) e a “alteração das tabelas de retenção na fonte” por causa da introdução do quociente familiar (que “visa desagravar a carga fiscal para as famílias com mais dependentes e agregados monoparentais”). Embora o CFP acredite que “efeitos deverão ter sido atenuados pela evolução favorável do mercado de trabalho e pela reposição parcial dos vencimentos dos funcionários públicos”, a evolução das retenções ainda está “distante da previsão do Ministério das Finanças”.

O IRS é, com o IVA, um dos dois impostos que contam para apurar se em 2016 haverá reembolso de uma parte da sobretaxa de IRS paga ao longo deste ano, caso a soma da receita dos dois impostos ficar acima da meta inscrita no orçamento. Apesar do desvio na arrecadação do IRS, o conjunto das receitas dos dois impostos está a crescer acima do projectado (graças ao desempenho positivo do IVA).

Já a despesa das administrações públicas cresceu a um ritmo de 2,8%, “superior à prevista para o conjunto do ano (2,6%), justificada pela despesa primária, uma vez que os encargos com juros diminuíram”. A despesa com prestações sociais, estima o Conselho das Finanças Públicas, “deverá ficar abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2015, caso se mantenha a evolução mais favorável das prestações de desemprego e das pensões pagas pela Segurança Social”.

Pelo contrário, o “consumo intermédio está a crescer acima do projectado pelo Governo, “essencialmente devido ao comportamento da despesa” da administração regional e local. O Governo aponta para um aumento anual de 4,3% e até Junho o ritmo observado é de 5,3%.