Os cálculos, feitos pelo Banco Central Europeu e apresentados num estudo divulgado esta quarta-feira, mostram que, entre os países da zona euro com intervenções neste sector, Portugal foi o quinto que aplicou mais dinheiro em proporção da riqueza que produz (tendo por base o PIB do ano passado).

Este valor, líquido, engloba os diversos tipos de intervenção feitos pelo Estado ao longo da crise, desde a nacionalização do BPN até à intervenção no BES/Novo Banco, via Fundo de Resolução, passando pelo capital contingente emprestado ao BPI, CGD, BCP e Banif (que também teve uma injecção de fundos). Embora não haja referências explícitas ao Novo Banco, uma vez a decisão de aplicar 3900 milhões no Fundo de Resolução, usando dinheiro emprestado pela troika de credores, foi feita em Agosto do ano passado, esta está abrangida pelo período de análise do BCE. Já do ponto de vista do défice, a questão ainda está por analisar.

A maior parte das verbas, de acordo com a análise do BCE, intitulada The fiscal impact of financial sector support during the crisis, refere-se à aquisição de activos, com um peso de 8,4% do PIB. Registou-se ainda um impacto negativo ao nível do défice orçamental correspondente a 2,9% do PIB no período em análise.

A actuação das entidades oficiais levou assim a um aumento da dívida pública que, na sua esmagadora maioria, teve impactos ao nível das contas reportadas a Bruxelas, correspondente a 11% do PIB até ao final do ano passado. Isto no período em que o total da dívida pública subiu em 61,7% do PIB.

Só em 2010, por exemplo, a incorporação nas contas públicas das sociedades veículo criadas para gerir os maus activos do BPN tiveram um impacto negativo de 1800 milhões de euros, equivalente a 1% do PIB. A este valor somam-se, no mesmo, outros 450 milhões  relativos à execução de garantias do BPP.

De acordo com a análise do BCE, a política de compra de activos como medida de apoio ao sector financeiro foi bastante expressiva na Alemanha, Irlanda, Grécia, Chipre, Luxemburgo, Portugal e Eslovénia, com aquisições superiores a 5% do PIB. 

Até ao momento, a recuperação do capital aplicado pelo Estado português tem sido "particularmente baixa na Irlanda, Chipre e Portugal", ao contrário o sucedido, por exemplo, na Holanda, nota o BCE. No caso do BPN, os últimos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas mostravam que, até ao final do ano passado, para o Estado, a factura real do Banco Português de Negócios (BPN) ia nos 2691,2 milhões de euros, tendo subido 485 milhões de euros durante 2014. No final de 2014, as receitas valiam 559,3 milhões, contra uma despesa global de 3250,5 milhões de euros, e vai demorar mais uns anos até o processo estar concluído, com os valores a aumentar.

Já no que toca ao capital emprestado aos bancos para estes melhorarem os seus rácios, o BPI foi o única das quatro instituições apoiadas que já devolveu o dinheiro. O BCP deve ainda 750 milhões, e o Banif tem o Estado como accionista (colocou 700 milhões), além de faltar devolver 125 milhões de capital contingente (CoCos). Por parte da Caixa Geral de Depósitos, que teve aumentos de capital, o banco estatal ainda tem por pagar os 900 milhões de euros emprestados pelo Estado.

Recentemente, o primeiro-ministro disse ao Jornal de Negócios estar “preocupado”, uma vez que “era suposto que a Caixa Geral de Depósitos tivesse podido já obter resultados que permitissem fazer uma parte desse reembolso”. Depois, há ainda que contar com os 3900 milhões aplicados no Fundo de Resolução, e que vão agora demorar mais a serem devolvidos, após o Banco de Portugal ter decidido dar por terminado o processo de venda que estava em curso.  

A consequência mais directa desse adiamento, como já referiu a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), é o uso alternativo de receitas para financiar o Estado até ao final do ano, já que estava prevista uma receita com activos financeiros, referente à amortização do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros. Sem isso, dizia a UTAO, é necessário uma emissão líquida de dívida pública, ou recorrer à chamada “almofada financeira”.

Conforme nota o estudo do BCE, a intervenção dos Estados durante a crise financeira foi uma prática comum na zona euro, assumindo diversas formas. Em termos acumulados, entre 2008 e 2014 foi utilizado o equivalente a 8% do PIB da zona euro (cerca de 800 mil milhões), tendo-se recuperado menos de metade (3,3% do PIB) até ao momento. Há, obviamente, diferentes dimensões: se na Finlândia não houve necessidade de apoiar os bancos, já a Irlanda foi o país que teve de recorrer a mais dinheiro (o equivalente a 31,1% do PIB), seguindo-se a Grécia e o Chipre (todos estes três foram alvo de intervenções da troika).

Apesar da escala das intervenções, o BCE sublinha que os montantes estão em linha com crises anteriores, notando ao mesmo tempo que a “taxa de recuperação está ligeiramente baixa” quando analisado em termos internacionais. Para todos os efeitos, diz o BCE, “o processo de recuperação ainda está a decorrer”.